Planejamento ecológico
(Jornal do Brasil 19/2/2008)

O Rio de Janeiro entrou na era do planejamento espacial-sócio-ambiental. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terá nove agências regionais, segundo as bacias hidrográficas; 21 municípios já adquiriram o poder de licenciar atividades de pequeno e médio impacto ambiental, simplificando a vida de ecologistas e empresários e diminuindo a pilha de 15 mil licenças que se acumulavam na Feema.

Para aplicar a lei do ICMS Ecológico, será calculado o índice que expresse a área e a qualidade das unidades de conservação implantadas pelos municípios; como cada um resolveu o problema do lixo (aterros sanitários e coleta seletiva) e quanto eles melhoraram a qualidade da água (nível de tratamento de esgoto) para receberem uma porção maior da quota do ICMS.

Para o licenciamento do Comperj da Petrobras e do Arco Metropolitano, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) exigiu, de forma inédita, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que ultrapassa o impacto isolado de cada empreendimento e projeta impactos de horizontes temporais e espaciais mais amplos, resultantes de atividades derivadas.

Para diagnosticar e planejar a organização territorial das atividades agrícolas e industriais, a rede de infra-estrutura (energia, portos e estradas) levando em conta a proteção dos biomas, dos recursos hídricos, da qualidade de vida, há uma ferramenta eficaz – o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Iniciamos este processo com o IBGE, a Embrapa, a CPRM (recursos minerais), a Fundação Cide e a UFRJ, organizado por bacias hidrográficas, incorporando municípios, empresários, sociedade civil, universidades, com audiências públicas.

A questão ambiental passará a ser anterior e integrante da tomada de decisões. Uma das estratégias integradas é a constituição de dez Parques Fluviais, com o plantio de 20 milhões de árvores. O do Guandu está em implantação e o da bacia do Macacu começa em março. O objetivo é aumentar a disponibilidade hídrica, restaurar a biodiversidade e compensar as emissões de carbono. Em 2007 faltou água em Niterói, Itaboraí e São Gonçalo devido a desmatamento e assoreamento na bacia do Macacu.

O pólo siderúrgico de Itaguaí e o Arco Metropolitano gerarão crescimento econômico e demográfico na Baía de Sepetiba; o ZEE deve planejar a expansão urbana e de infra-estrutura para evitar o caos e conectar o corredor florestal Bocaina – Tinguá, para impedir que a pressão destrua a Mata Atlântica.

Nas regiões Norte e Noroeste do estado e nas áreas decadentes do Médio Vale do Paraíba, o avanço do semi-árido atinge 18 municípios em torno de Itaocara e Porciúncula; a erosão, a diminuição do volume dos rios e a regressão da atividade econômica intensificam o êxodo que agrava problemas ambientais e sociais na região metropolitana. A silvicultura econômica é uma alternativa integrada à agroindústria. Plantações de oleaginosas, como pinhão manso e babaçu, devem estar conectadas com usinas de biodiesel; os seringais ao beneficiamento da borracha; o cedro e os pinhais, à indústria de móveis; e o eucalipto à usina de celulose.

A geração de emprego da silvicultura é potencializada pela indústria de transformação. Três ganhos ambientais podem se obter: a) a captura de carbono e obtenção de créditos pelo reflorestamento de áreas devastadas; b) alternativas para uso de madeira (em cercas, estábulos, casas, carvão vegetal) sem destruir remanescentes de Mata Atlântica. Interditamos 26 carvoarias clandestinas que usavam árvores nativas; c) a obrigação legal de plantar 12% a 20% de espécies nativas para cada 100 ha de silvicultura (seringal, cedro, eucalipto ou pinhão manso), reconstituindo a biodiversidade e as matas ciliares.

O ZEE possibilitará a combinação destas atividades com a fruticultura, o fortalecimento da pequena produção e a recuperação ambiental. Um importante projeto apoiado pela FAO, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura com apoio da SEA beneficiará quatro mil agricultores no Noroeste Fluminense em atividades agroflorestais de recuperação de micro-bacias. O ZEE fornecerá as diretrizes de uso, por tipo de solo, disponibilidade hídrica e acessibilidade, e permitirá a participação de todos, com os princípios do planejamento e do desenvolvimento sustentado e integrado nas regiões. Antes que a desertificação e o êxodo agravem o desmatamento das encostas e a violência que nos transforma em espécies ameaçadas de extinção.

Carlos Minc deputado estadual,no exercício de Secretário do Ambiente do Rio de Janeiro