Blitze combatem lixões e incentiva
cumprimento de lei sobre resíduos sólidos

Pelo cumprimento da Lei 4191/03, que determina que os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro tratem adequadamente seu lixo, temos realizado com o Ibama, desde 2004, diversas blitze em lixões de municípios, como o de Itaoca, em São Gonçalo, e o de Miguel Pereira.

A Prefeitura de São Gonçalo foi multada em R$ 2 milhões. Segundo o Ibama, quatro artigos da Lei de Crimes Ambientais estavam sendo infringidos e, assim, a multa total poderá chegar a R$ 10 milhões. A vistoria detectou o vazamento de chorume no manguezal da região, entre outros crimes.

A Prefeitura de Miguel Pereira foi multada em R$ 1,2 milhão, também por infringir artigos da Lei de Crimes Ambientais e pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.

O lixão fica em área de Mata Atlântica e o chorume contamina o rio Santana, um dos principais contribuintes do Rio Guandu. A prefeitura havia se comprometido a cumprir uma série de ações com vistas a controlar o lixão, como jogar terra periodicamente e não despejar lixo hospitalar. Mas nada foi feito.

Além disso, a Prefeitura de Miguel Pereira recebeu cerca de R$ 240 mil do Programa Pró-Lixo, com o objetivo de dar trataemnteo adequado ao lixo. Mas acabou não recebendo a última parte da verba porque o local escolhido para o futuro aterro sanitário também fica em área de Mata Atlântica.

Lei acabará com lixões

Com a aprovação de nossa Lei 4191/03 , em setembro de 2003, os municípios do Rio de Janeiro ganharam prazo de um ano para apresentar área adequada para a destinação de seus resíduos sólidos, industriais ou não. A maioria não vem cumprindo a lei.

Com a nova lei, serão combatidos os lixões e também incentivada a coleta seletiva nas cidades. A prefeitura que desrespeita a lei é passível de multa de até 5 milhões de UFIRs (R$ 6,8 milhões).

A disposição final do lixo nas cidades é em geral caótica e um atentado à saúde, pois os lixões contaminam a água, o subsolo e, por tabela, crianças e animais que vivem no entorno. Em nosso estado, a proporção do problema é gigantesca: dos 92 municípios, 65 contam com lixões inadequados.

Mas com a lei, ficaram proibidos depósitos de resíduos a céu aberto. Em suas leis orgânicas, os municípios terão que incluir área adequada para o lixo. Do ponto de vista da educação ambiental, deverá ser incluída no currículo escolar a questão da destinação dos resíduos sólidos. O estado e os municípios têm que apoiar as cooperativas de catadores e criar normas para se fazer a coleta seletiva.

Articulação

Para a formulação da lei, recebemos o apoio fundamental de vários grupos, que deram sugestões importantes, como o Fórum Lixo e Cidadania, que reúne diversas entidades ambientais, como Os Verdes, a EcoMarapendi e o Lixo.Com.

A mobilização social foi fundamental para a lei ser aprovada. Mais uma vez, porém, a governadora Rosinha Garotinho demonstrou seu desprezo pelo meio ambiente. Aprovada na Alerj, a lei foi vetada pela governadora. Mas conseguimos alertar os deputados sobre a importância da lei e viramos a mesa: por 50 votos a zero, os deputados derrubaram o veto da governadora, e a lei entrou em vigor.