Por Leon Lucius

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Em todo o Brasil, mais de três milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para tentar erradicar este problema, a Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma solenidade, nesta quarta-feira (09/05), para o lançamento da campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal, como a certidão de nascimento e a carteira de identidade, por exemplo.

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“O objetivo é divulgar para as pessoas mais vulnerabilizadas que existe um órgão público que presta, gratuitamente, esse serviço de encaminhar tudo o que for necessário para a obtenção de diversos documentos”, explicou o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli. A certidão é o primeiro de uma série de registros que os brasileiros devem possuir para o exercício da cidadania, como acesso aos serviços públicos e a entrada no mercado de trabalho.

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A campanha vai acontecer durante todo o ano e a Defensoria Pública de cada estado e município contará com a parceria de diferentes instituições para mobilizar a população. O Rio de Janeiro, o 4º estado com maior número de pessoas sem o primeiro registro civil, vai receber no próximo dia 19 uma ação na Estação Central.

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“A falta de documentos prejudica a vida escolar, a saúde pública e a segurança. É muito importante que, posteriormente, a Alerj viabilize as demandas dos atendimentos através de propostas legislativas”, declarou o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Frente. Também participaram do evento os deputados Carlos Minc (PSB), Dr. Julianelli (PSB), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Tio Carlos (SD), Waldeck Carneiro (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).

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Sub-registros

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De acordo com a cartilha da campanha, os grupos que são mais atingidos por essa falta ou até mesmo inadequação de documentos (denominados como sub-registros) são os povos indígenas, comunidades quilombolas e de matriz africana, a população em situação de rua, trabalhadores rurais, pessoas em privação de liberdade e grupos LGBTT.

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“São inúmeras dificuldades para o acesso a esses documentos, como a falta de informação, vulnerabilidade socioeconômica, a distância dos cartórios e até mesmo a questão do analfabetismo. São pessoas que sequer conseguem alcançar os serviços públicos”, explicou a defensora Fátima Saraiva, coordenadora do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria do Rio, que seria a “porta de entrada” das pessoas que não possuem documentação.

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No caso das pessoas privadas de liberdade, por exemplo, a falta de documentos pessoais impede o acesso a cursos e projetos sociais, consultas médicas, auxílio-reclusão, registro de nascimento de filhos e até mesmo o cadastro para a visitação de familiares e amigos. Nove em cada dez pessoas não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. “Só existe o registro de comando, que gera um número provisório. Isso serve apenas para o controle interno da Secretaria de Assistência Penitenciária”, completou Saraiva.

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A identidade expressa no documento

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De acordo com a cartilha da campanha, todo indígena tem direito a incluir na certidão de nascimento o nome indígena e o de sua etnia de origem. A aldeia onde nasceu essa pessoa ou os seus pais também é uma informação que pode ser inserida. Esse direito é garantido pela Constituição de 1988, mas ainda é descumprido pelos cartórios. “O defensor pode iniciar um processo para que se obtenha a concessão dessa cidadania diferenciada”, informou o texto.

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A população LGBTT também pode contar com o auxílio da Defensoria para adequar os seus documentos à sua identidade de gênero. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transgêneras/transexuais podem retificar suas certidões diretamente nos cartórios, sem a necessidade de uma ação judicial. “No próximo dia 16, faremos um mutirão em Duque de Caxias específico para esses grupos”, anunciou Juliana Lins, presidente da Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro.

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