Leis e ações pela melhoria da saúde da população

Saúde

O mandato Carlos Minc tem várias frentes de luta no campo da saúde. Aprovamos leis de interesse da população, seja por mais saúde no ambiente profissional, pelo controle da qualidade do sangue e pela concessão de passe livre no transporte público a portadores de deficiências e doenças crônicas em tratamento, entre outras.

No campo da saúde auditiva, uma das maiores bandeiras do mandato tem sido pelo cumprimento da Lei 4324/04, que estabeleceu diretrizes para a saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro. O ruído excessivo provoca surdez e diversas doenças.

Com apoio da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), o mandato conseguiu a redução do uso das sinaleiras sonoras de saídas de garagens. Vários bares e clubes realizaram tratamento acústico, e a Comlurb elaborou alterações no roteiro e horário da coleta noturna e contratou caminhões modernos, com menos ruído.

Com a redução das sinaleiras, houve avanços, mas a poluição sonora continua um problema em bares e restaurantes. Por isso, o mandato continua empenhado em promover ações da Campanha do Cumpra-se!, para que a Lei 4324/04 seja respeitada.

Em outra linha de atuação, com suas propostas libertárias, o mandato Carlos Minc luta pelo aperfeiçoamento de moderna legislação que evite as internações dos portadores de problemas mentais, incentivando assim seu processo de ressocialização.

O mandato conseguiu a aprovação da Lei 3944/02, que determina normas de proteção e de defesa dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, que podem receber visitas e ter acesso a dados do seu próprio tratamento. Com a Lei 3650/01, instituímos o passe-livre nos trens, metrô, barcas e ônibus intermunicipais para os portadores de doenças mentais ou crônicas que necessitem de atendimento diário.

No campo da saúde do trabalhador, o mandato obteve uma vitória histórica ao conseguir aprovar a Lei 1979/92, que acabou com o jateamento de areia nos estaleiros navais, nas metalurgias e refinarias, obrigando essas empresas a mudar a tecnologia. Esse processo de limpeza de casos de embarcações causou silicose (“pulmão de pedra”) em 680 trabalhadores dos estaleiros navais, e acabou graças às campanhas de fiscalização de ecologistas, metalúrgicos e petroleiros.

O mandato Carlos Minc incentiva ainda a prática da medicina alternativa, como foi o caso da Lei 3181/99, que determina a criação do serviço de acupuntura na rede dos hospitais estaduais. Estamos empenhados em estender o seu cumprimento em toda a rede.

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