O Rio de Janeiro pode ser seguro? (O Globo)

29 de dezembro de 2017

A Polícia Militar do Rio é a que mais mata e a que mais morre no Brasil, e o crime aumenta. Tem lógica? As UPPs — projeto criativo, redutor de homicídios, naufragou; faz sentido? A Polícia Civil, em dez anos, duplicou a taxa de resolução de homicídios, de 5% para 10%. É razoável?

 

Na CPI das Armas, entre 47 recomendações, propusemos a volta da Delegacia Especializada em Armas e Explosivos. Esta foi recriada e apreendeu 60 fuzis no Aeroporto Internacional do Rio. Descobriu que outros 20 carregamentos, dentro de aquecedores de piscina, já haviam entrado! Mais de mil fuzis modernos! Os portos, aeroportos e fronteiras são um queijo suíço! Sem inteligência integrada, cooperação internacional, infiltração, rastreamento, os agentes serão vitimados por armas mais potentes do que as que possuem.

1998 foi ano de pico em mortes ocasionadas pela polícia. Uma pesquisa coordenada por Ignacio Cano demonstrou que a maioria destas era execuções, com tiros na nuca, no ouvido, encostados. O GLOBO publicou com destaque, e aprovamos a Lei 2.992/98 que acabou com a gratificação faroeste: matou mais, ganhou mais. Estas mortes baixaram significativamente. Mas a cultura do confronto permaneceu.

A derrocada das UPPs foi uma tragédia para o Rio. Elas tinham muitos defeitos, sobretudo na relação com moradores das comunidades. Possuíam uma enorme virtude: a reconquista de território, abrindo portas para as políticas sociais, estágios, saneamento, esporte, cultura, empregos. O que ocorreu de forma dispersa, pontual. As Fábricas Verdes — de reciclagem de computadores — treinaram 20 mil jovens em 12 comunidades, como Rocinha e Alemão; transformando lixo eletrônico em inclusão digital: computadores reformados eram doados a telecentros públicos. Foram todas desativadas. Hoje, os PMs nas UPPs estão cercados em casamatas, como em guerra no território inimigo: o contrário da polícia de proximidade, interativa. Um ex-comandante geral das UPPs me disse que se levam anos para conquistar a confiança da população e horas para perdê-la; que o inaceitável homicídio do Amarildo foi o ponto de quebra! Há que reformular, redimensionar e recriar as UPPs, não se conformar com sua derrocada!

A investigação da Polícia Civil melhorou, mas só 10% dos homicídios vão a Juízo, e muitos não implicam em condenações. Mais do que aumentar penas, o aumento da resolução de crimes, com provas e condenações, é melhor remédio para combater a impunidade. O sistema prisional é dominado por gangues, menos de 20% trabalham ou estudam, a reincidência criminal supera 70%. Cada preso custa mais do que estudante de escola técnica, sai mais perigoso do que entra.

Múltiplos são os desafios, e dependem da sociedade, Justiça, Ministério Público, formação e de salários dignos para policiais, cujas mortes em série, inaceitáveis, ilustram a falência de um sistema contaminado — que pode e deve ser totalmente reformado!

 

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