29 de dezembro de 2017

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A Polícia Militar do Rio é a que mais mata e a que mais morre no Brasil, e o crime aumenta. Tem lógica? As UPPs — projeto criativo, redutor de homicídios, naufragou; faz sentido? A Polícia Civil, em dez anos, duplicou a taxa de resolução de homicídios, de 5% para 10%. É razoável?

 

Na CPI das Armas, entre 47 recomendações, propusemos a volta da Delegacia Especializada em Armas e Explosivos. Esta foi recriada e apreendeu 60 fuzis no Aeroporto Internacional do Rio. Descobriu que outros 20 carregamentos, dentro de aquecedores de piscina, já haviam entrado! Mais de mil fuzis modernos! Os portos, aeroportos e fronteiras são um queijo suíço! Sem inteligência integrada, cooperação internacional, infiltração, rastreamento, os agentes serão vitimados por armas mais potentes do que as que possuem.

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1998 foi ano de pico em mortes ocasionadas pela polícia. Uma pesquisa coordenada por Ignacio Cano demonstrou que a maioria destas era execuções, com tiros na nuca, no ouvido, encostados. O GLOBO publicou com destaque, e aprovamos a Lei 2.992/98 que acabou com a gratificação faroeste: matou mais, ganhou mais. Estas mortes baixaram significativamente. Mas a cultura do confronto permaneceu.

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A derrocada das UPPs foi uma tragédia para o Rio. Elas tinham muitos defeitos, sobretudo na relação com moradores das comunidades. Possuíam uma enorme virtude: a reconquista de território, abrindo portas para as políticas sociais, estágios, saneamento, esporte, cultura, empregos. O que ocorreu de forma dispersa, pontual. As Fábricas Verdes — de reciclagem de computadores — treinaram 20 mil jovens em 12 comunidades, como Rocinha e Alemão; transformando lixo eletrônico em inclusão digital: computadores reformados eram doados a telecentros públicos. Foram todas desativadas. Hoje, os PMs nas UPPs estão cercados em casamatas, como em guerra no território inimigo: o contrário da polícia de proximidade, interativa. Um ex-comandante geral das UPPs me disse que se levam anos para conquistar a confiança da população e horas para perdê-la; que o inaceitável homicídio do Amarildo foi o ponto de quebra! Há que reformular, redimensionar e recriar as UPPs, não se conformar com sua derrocada!

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A investigação da Polícia Civil melhorou, mas só 10% dos homicídios vão a Juízo, e muitos não implicam em condenações. Mais do que aumentar penas, o aumento da resolução de crimes, com provas e condenações, é melhor remédio para combater a impunidade. O sistema prisional é dominado por gangues, menos de 20% trabalham ou estudam, a reincidência criminal supera 70%. Cada preso custa mais do que estudante de escola técnica, sai mais perigoso do que entra.

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Múltiplos são os desafios, e dependem da sociedade, Justiça, Ministério Público, formação e de salários dignos para policiais, cujas mortes em série, inaceitáveis, ilustram a falência de um sistema contaminado — que pode e deve ser totalmente reformado!

 

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