Meio Ambiente

Em defesa da qualidade de vida e contra a degradação ambiental

Uma das principais bandeiras do mandato Carlos Minc é a defesa da qualidade de vida, do ar que respiramos, do verde que nos resta, da água que bebemos. Obtivemos diversas conquistas na área ambiental – mas que necessitam da mobilização da sociedade para a sua continuidade e fortalecimento. Com determinação e visão política, para a articulação dos recursos necessários, tanto financeiros quando humanos, muito pode ser feito no setor. A maior prova foi a série de ações implementadas por Minc no período em que foi secretário estadual do Ambiente e Ministro do Meio Ambiente, de 2007 a 2014. Com ações de repressão ao crime ambiental e, em especial, parques mais protegidos e estruturados, o Rio de Janeiro passou a ser o estado que menos desmata a Mata Atlântica, segundo o Inpe e o SOS Mata Atlântica.

No Rio de Janeiro, com iniciativas como ações de combate a desmatamentos e o uso de recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), pela Secretaria de Estado do Ambiente, e do ICMS Verde, por prefeituras, aumentaram as áreas verdes protegidas.  Em oito anos, as áreas protegidas estaduais aumentaram em 70% a partir da aprovação de diversas leis e decretos, com a criação de parques como os da Costa do Sol, na Região dos Lagos, da Pedra Selada, em Resende e Itatiaia, na Região do Médio Paraíba, e do Mendanha, na Baixada Fluminense. O parque dos Três Picos, na Região Serrana, foi ampliado, se tornando a maior unidade de conservação do estado. Assim como o Parque Estadual da Ilha Grande, que teve sua área duplicada, em 2007, logo que Minc assumiu o cargo de secretário do Ambiente.

E logo que se tornou ministro do Meio Ambiente, em 2008, Minc duplicou o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, integrando o corredor central da Mata Atlântica. À frente do Ministério do Meio Ambiente, Minc preparou leis e decretos significativos. Graças a eles, o governo federal conseguiu derrubar o desmatamento da Amazônia para o menor nível da história e o Brasil passou a ter uma política e um fundo de clima, com metas de redução das emissões dos gases que provocam o agravamento do efeito estufa. Entre outras iniciativas, foram ainda criadas mais de 5 milhões de hectares de unidades de conservação no país.

No Rio de Janeiro, quando Minc voltou a ser secretário do Ambiente, em 2011, muitas outras áreas estaduais protegidas continuaram a ser ampliadas, assim como unidades de conservação municipais. Com a aprovação da Lei do ICMS Verde – uma iniciativa do mandato Minc –, que determina novo critério de repartição do ICMS entre os municípios, ganham maior fatia do ICMS estadual as cidades que apresentam melhores ações ambientais, como o fim dos lixões, o tratamento de esgoto e a implantação de parques. Os resultados de prefeituras foram excepcionais: duplicaram em quatro anos as áreas protegidas dos municípios e 92% do lixo passou a ser destinado para aterros sanitários.

Como resultado de toda uma série de políticas ambientais implementadas pelo secretário Carlos Minc, o Rio de Janeiro se tornou o estado onde menos se desmata a Mata Atlântica – com o desmatamento, no início de 2014, quando Minc deixou a SEA, baixando para cerca de 40 hectares por ano; ou seja, quase zero. Na área do tratamento de lixo, houve outro ganho expressivo. Até 2007, quando Minc assumiu a Secretaria do Ambiente, 90% do lixo do Rio de Janeiro ia para lixões administrados por prefeituras; apenas 10% sendo destinados para aterros sanitários. Foram então aplicados recursos do Fecam para que prefeituras instalassem aterros sanitários; fechando seus lixões. Houve então uma profunda virada nesse estado de coisas: em janeiro de 2014, 92% do lixo do Rio era destinado para aterros sanitários.

Outra vitória importante do mandato Minc foi a aprovação da Lei 3325/99, que institui a Educação Ambiental dentro e fora da sala de aula. Com a lei, a escola passou a ser um centro difusor de idéias, reforçando a consciência dos alunos e de seus familiares para preservar o verde e a qualidade de vida local. A luta ambiental, obviamente, não para. Até porque, com a crise financeira do Rio de Janeiro, ganhos da gestão de Minc como secretário passaram por um recuo, como no caso de prefeituras que voltaram a despejar os resíduos urbanos em lixões. Por isso, de volta à Alerj, Minc continua pautando as ações do mandato para reforçar a mobilização social pela preservação ambiental.

Além de blitzen ecológicas e a promoção de audiências públicas que reforcem ações ambientais, o mandato Carlos Minc continua empenhado em aprovar diversas leis de proteção ao ambiente, como a Lei 7634/2017, que estabelece estratégias para ampliar a coleta seletiva no estado – que ainda é reduzida, não chegando a 3% –, determinando que os grandes geradores destinem seus resíduos recicláveis para cooperativas de catadores e catadoras (em respeito à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10), e que os supermercados tenham pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis. Ou no caso da aprovação da Lei 7666/2017, que obriga os órgãos a monitorar semestralmente a qualidade da areia de áreas públicas e privadas de lazer ou recreação de crianças, como praias, parques e parquinhos de creches, além de obrigar o responsável a promover tratamento e limpeza, para prevenir agentes transmissores de doenças, como fungos e bactérias.

Ao longo do seu mandato – e também quando estive à frente da SEA –, Minc desenvolveu um diálogo e um trabalho de educação ambiental com diversas religiões, inclusive as de matriz africana. Um dos eixos era o respeito à liberdade religiosa, acompanhada de medidas que também garantissem o respeito à natureza, rios e florestas. Centenas de terreiros, Pais e Mães de Santo se aproximaram, e elaboramos em conjunto o Decálogo das Oferendas: dez medidas para seleção de materiais, disposição, recolha posterior, destinação para impedir incêndios florestais, poluição hídrica, ameaças à fauna. Axé!

Assine nosso Boletim

+55 (21) 2588-1227

ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Prédio anexo - Gabinete 402

Rua Dom Manuel, S/N - Centro
CEP: 20.010-090

  • Grey Facebook Ícone
  • Grey Instagram Ícone
  • Grey Twitter Ícone
  • Cinza ícone do YouTube