Comissão da Alerj recebe denúncias de descumprimento de normas trabalhistas

9 de dezembro de 2019

Atualmente, cerca de 20% dos funcionários dos Correios no Estado do Rio estão afastados das suas funções por motivo de doença. A informação foi passada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (Sintect-RJ), Pedro Alexandre, durante reunião da Comissão Especial para o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (09/12), no Palácio Tiradentes.


De acordo com o diretor do Sintect, casos de assédio moral e de assaltos, além da sobrecarga de peso e outros problemas levam a doenças e ao afastamento dos funcionários. "Hoje, um carteiro percorre de 15 a 20 quilômetros por dia, carregando uma sacola de dez quilos. Isso traz sérios problemas para a saúde desses funcionários, sendo recorrente o número de profissionais com sérios acometimentos na coluna e no joelho", relatou Pedro.

Durante a reunião foi discutido o descumprimento das leis e Normas Reguladoras (NRs) que fornecem parâmetros e instruções sobre saúde e segurança para prevenção de acidentes e doenças no trabalho. "Vimos que alguma leis estaduais estão sendo cumpridas na íntegra, como a da proibição de frentistas ao benzeno. Outras, como a lei de proibição do amianto, está sendo cumprida parcialmente. Vamos continuar lutando para que os trabalhadores tenham seus direitos preservados", disse o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB).

Exposição à radiação

Presidente do Conselho Regional dos Técnicos e Tecnólogos de radiologia, Marcello Costa, disse que a norma técnica de controle da exposição desses trabalhadores à radiação não está sendo respeitada em alguns hospitais públicos do Estado. "Fiscalizamos os 92 municípios do estado e encontramos muitas irregularidades trabalhistas e sanitárias. Muitas unidades não têm o dosímetro para medir a radiação e faltam laudos que comprovem a blindagem das salas onde são realizados os exames", alertou.

A gestora da Divisão de Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Estado, Eralda Ferreira da Silva, disse que a falta de dados é um grave problema para nortear políticas públicas de prevenção.

 

"Temos vários trabalhadores adoecendo e nós não sabemos como, nem quando e nem a gravidade disso. O preenchimento do campo ocupação é necessário em qualquer prontuário médico. Só assim poderemos saber se aquela enfermidade está relacionada ao trabalho, e só conseguimos saber isso com informação. Precisamos dessa informação para alocar recursos e fortalecer a política pública estadual", defendeu.

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