Agora é Lei: Estado do Rio terá programa de valorização das direções das unidades escolares

 A lei cria o Programa de Valorização dos Diretores das Escolas Públicas, com a implantação de conselho para debater e aprovar demandas sobre a gestão de 1.500 escolas estaduais que atendem a mais de 2 milhões de alunos. 

11 de novembro

O Programa de Valorização das Direções das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de ensino será criado no Rio. É o que determina a Lei 9.084/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (11/11).

 

A norma valerá para as escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A medida é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB). Segundo a norma, somente por necessidade imperiosa de serviço e devidamente fundamentada, os diretores gerais e adjuntos deixarão de ter férias anuais. Os diretores detentores de duas matrículas na rede pública terão garantido o direito, no prazo de dois anos do exercício de ambas, na mesma unidade escolar para as quais forem designados.

 

A lei também determina que o Executivo crie o Colégio de Diretores, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente às secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com atribuições a serem definidas em ato específico.

 

De acordo com Minc, desde a posse dos novos diretores com base na Lei 7.299/19 - que estabeleceu eleições para os cargos - houve um avanço de gestão democrática no ensino público estadual. “É natural que diretores e diretoras, libertos das amarras das indicações políticas ou da forma esterilizada dos cursos de gestão, que colocavam nas direções das escolas profissionais que, muitas vezes, sequer pertenciam àquelas comunidades, passem a se organizar e a reivindicar das secretarias um maior grau de interferência em benefício das suas escolas, estudantes, profissionais e comunidades”, justifica o parlamentar.