ECOTURISMO NO RIO MACAÉ
Com a Lei Estadual 10.612/24, o Rio Macaé - de sua nascente em Friburgo, no Parque dos Três Picos, até a sua foz, próximo ao Porto de Macaé - é declarado área de alto interesse turístico, com a execução de ações de melhoria e manutenção na qualidade de sua água e de incentivo ao lazer, à pesca e ao ecoturismo.
As matas ciliares do Rio Macaé têm que ser reconstituídas e os projetos em torno dos seus vales não podem alterar nem a quantidade e a qualidade da água, nem a direção da sua correnteza. Não serão, portanto, admitidas barragens no rio, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Foto/Divulgação: TripAdvisor
Macaé: 1º rio do país convertido em área de interesse turístico
Lei tem o objetivo de proteger a integridade ecológica do ecossistema aquático do Rio Macaé e gerar emprego verde e renda
No início de 2022 atendemos um grupo de lideranças comunitárias, moradores, pequenos empresários ligados ao turismo, ambientalistas, esportistas, professores e cientistas que atuam na bacia do rio Macaé, preocupados com a degradação do ecossistema aquático.
Na ocasião, solicitaram apoio do mandato para propor uma solução técnica e legalmente sólida para proteger o ecossistema do rio Macaé das nascentes até a foz. Ao mesmo tempo que proporcionasse a geração de empregos a partir de atividades sustentáveis de uso múltiplo, compatíveis com o rio íntegro, mantendo a paisagem fluvial, a correnteza e a biodiversidade das nascentes até a foz.
Instei a equipe do mandato a endereçar o desafio e, após um tempo de análise e avaliação de alternativas, decidimos por uma proposta pioneira, inovadora, factível e legalmente embasada: converter através de lei, o rio Macaé em uma Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT), prevista na Lei Estadual 921 de 1985. Cabe mencionar que a referida lei estadual foi inspirada na Lei Federal nº 6.513 de 1977, revogada em 2024, que tratava da criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico.
A proposta da AEIT foi plenamente aceita pelos representantes e parceiros da bacia. Em 30 de maio de 2022 protocolamos o Projeto-de-lei nº 6015, que “Declara o Rio Macaé como Área Estadual de Interesse Turístico”. Decorridos pouco mais de dois anos de negociações com outros deputados e debates com ativistas e moradores da bacia, o projeto foi aprovado pela ALERJ e sancionado pelo governador em 4 de dezembro de 2024, tornando-se a Lei nº 10.612.
Saliento que tanto a lei federal de 1977 quanto a lei estadual de 1985 possibilitavam converter rios em áreas de interesse turístico. Ao longo de mais de 40 anos jamais foram usadas com esse propósito. Aplicamos a lei estadual de forma pioneira.
O Macaé é o primeiro rio do Brasil a ser convertido em Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT), com a finalidade de proteger a integridade ecológica do ecossistema aquático e gerar emprego e renda. O rio Macaé merece. E todos que dele usufruem suas belíssimas paisagens, cachoeiras, corredeiras, peixes e praias.
Saudamos o peixe grumatã, símbolo do rio Macaé.
Raio-X da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé
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