28 de março

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Deputados derrubaram veto governamental a PL que estimulará cultivo de vegetais e criação de animais nos limites dos municípios, desenvolvendo produção de alimentos para mais pobres

A Alerj derrubou hoje (28/3) o veto governamental ao projeto de lei que institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro. Com a derrubada do veto, o PL – de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Dr. Julianelli (PSB), Flávio Serafini (Psol), Nivaldo Mulim (PR) e Waldeck Carneiro (PT) – vira lei automaticamente.

 

A agricultura urbana consiste no cultivo de vegetais e criação de animais (incluindo peixes e abelhas) dentro dos limites de uma cidade, visando principalmente à produção de alimentos para os seus habitantes. É uma prática difundida mundialmente, tanto nas grandes metrópoles quanto nas cidades menores, e que tem sido apoiada por diversos governos e agências internacionais.

 

A nova lei tem como objetivo a execução de uma política estadual voltada para a segurança alimentar e nutricional da população através de bases sustentáveis. Entre os objetivos, destacam-se a geração de emprego e renda, a promoção do trabalho familiar e de cooperativas, além do estímulo às práticas que minimizem os danos ao meio ambiente e à saúde humana.

A Política de Apoio à Agricultura Urbana também visa a estimular o aproveitamento de imóveis públicos não utilizados e a cessão de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social. O programa será planejado e executado de forma descentralizada, mediante cooperação entre o Poder Executivo estadual, a União e os municípios.

 

Ainda segundo a lei, o Governo do Estado deverá apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana e comunitária; viabilizar a aquisição de produtos agrícolas para os programas governamentais de aquisição de alimentos; auxiliar tecnicamente os municípios para a prestação de assistência e treinamento de agricultores, além de estimular a criação de feiras livres e outras formas de comercialização dos produtos agrícolas.

 

O Governo do Estado também terá que estimular a utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos produtos e promover a defesa sanitária animal e vegetal. Os principais beneficiários da política terão que ser pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme definição do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Estado do Rio.