Alerj aprova programa de valorização das direções das unidades escolares no estado

Aprovamos PL de valorização dos diretores de escolas públicas estaduais: garante conselho de diretores ligado ao secretário de Educação, férias e ressarcimento de gastos extras, e permite que professor com 2 matrículas acumule-as em uma escola.

14 de outubro de 2020

 

O Programa de Valorização das Direções das Unidades Escolares da Rede Pública estadual de ensino deverá ser criado no Rio. A norma valerá para as escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A determinação é do projeto de lei 267/19, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira (14/10). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para vetá-la ou sancioná-la.

Segundo a medida, somente por necessidade imperiosa de serviço e devidamente fundamentada, os diretores gerais e adjuntos deixarão de ter férias anuais. Os diretores detentores de duas matrículas na rede pública terão garantido o direito, no prazo de dois anos, do exercício de ambas na mesma unidade escolar para as quais forem designados.

A medida também determina que o Executivo crie o Colégio de Diretores, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente às Secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com atribuições a serem definidas em ato específico.

De acordo com Minc, desde a posse dos novos diretores com base na Lei 7.299/19 - que estabeleceu eleições para os cargos - houve um avanço de gestão democrática no ensino público estadual. “É natural que diretores e diretoras, libertos das amarras das indicações políticas ou da forma esterilizada dos cursos de gestão que colocavam nas direções das escolas profissionais que muitas vezes sequer pertenciam àquelas comunidades, passem a se organizar e a reivindicar das secretarias um maior grau de interferência em benefício das suas escolas, estudantes, profissionais e comunidades”, justifica o parlamentar.

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