18 de dezembro

 

Com a lei sancionada, ETEs já existentes no Rio de Janeiro terão dois anos para se adequar à nova normal ambiental

 

A Alerj aprovou hoje (18/12) o Projeto de Lei 49/15, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que torna obrigatório o tratamento secundário de esgoto antes do despejo em cursos de águas naturais do estado. O tratamento secundário consiste na remoção de matéria orgânica e nutrientes após o tratamento primário; em que apenas detritos sólidos são retirados.

 

O PL segue agora para sanção do governador Francisco Dornelles. Com a lei sancionada, as unidades de tratamento de esgoto (ETEs) existentes terão prazo de 24 meses para adequação à norma. Os casos omissos deverão ser levados para avaliação da Comissão Estadual de Conservação Ambiental.

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“O tratamento secundário terá impacto expressivo na redução da mortalidade infantil por doenças de veiculação hídrica, como hepatite e diarreia infantil”, afirma Minc. “Finalizado o tratamento secundário, as águas residuais tratadas apresentam reduzido nível de poluição por matéria orgânica, podendo, na maioria dos casos, serem despejadas no meio ambiente receptor.”