Alerj aprova projeto de lei que torna obrigatório tratamento secundário de esgoto, reduzindo mortalidade infantil

18 de dezembro

 

Com a lei sancionada, ETEs já existentes no Rio de Janeiro terão dois anos para se adequar à nova normal ambiental

 

A Alerj aprovou hoje (18/12) o Projeto de Lei 49/15, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que torna obrigatório o tratamento secundário de esgoto antes do despejo em cursos de águas naturais do estado. O tratamento secundário consiste na remoção de matéria orgânica e nutrientes após o tratamento primário; em que apenas detritos sólidos são retirados.

 

O PL segue agora para sanção do governador Francisco Dornelles. Com a lei sancionada, as unidades de tratamento de esgoto (ETEs) existentes terão prazo de 24 meses para adequação à norma. Os casos omissos deverão ser levados para avaliação da Comissão Estadual de Conservação Ambiental.

“O tratamento secundário terá impacto expressivo na redução da mortalidade infantil por doenças de veiculação hídrica, como hepatite e diarreia infantil”, afirma Minc. “Finalizado o tratamento secundário, as águas residuais tratadas apresentam reduzido nível de poluição por matéria orgânica, podendo, na maioria dos casos, serem despejadas no meio ambiente receptor.”

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