Alerj aprova projeto que garante liberdade de opinião nas escolas

27 de abril de 2021

Deputados rejeitaram destaques feitos ao substitutivo aprovado na semana passada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (27/04), o projeto de lei 4.496/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável - com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos - incluindo as escolas - para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

De acordo com os autores, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas nas escolas - previsto pela Constituição Federal - e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14).

Na justificativa do texto, eles afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação. “Queremos uma escola sem mordaça, com liberdade. A escola é um espaço de trocas de opiniões e pesquisa, não de censura e espionagem. A Alerj talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Minc.

Destaques

Na última quarta-feira, a Alerj aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas feitas ao projeto. O regimento da Casa prevê que os deputados podem pedir destaque às emendas não acolhidas para tentar incluí-las na versão final do texto. A votação de três destaques feitos pelo deputado Charles Batista, líder do PSL, aconteceu nesta tarde e as modificações foram rejeitadas.

Os destaques pediam a inclusão de três emendas para proibir os professores de manifestarem opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e morais; de usarem “técnicas de manipulação psicológica” para adesão de alunos a determinada causa; e de incluírem conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

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