Comissão do Cumpra-se! busca ações emergenciais para o Sistema Lagunar de Jacarepaguá

18 de outubro de 2019

O crescimento populacional desordenado e as péssimas condições de tratamento do esgoto em torno do sistema lagunar de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, são as principais causas de um possível acidente ambiental na região. As informações foram apresentadas nesta sexta-feira (18/10), pelo biólogo e pesquisador Mário Moscatelli, do Instituto Manguezais, durante audiência pública da Comissão para o Cumprimento de Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O biólogo ressaltou que o problema da poluição em lagoas é um processo histórico no local. "O Rio de Janeiro parece ainda viver os tempos de colônia, onde se tem os recursos naturais e usam-os até seu esgotamento, sem pensar na preservação. Passados os séculos, os problemas são os mesmos. Tanto na questão do crescimento urbano desordenado quanto no uso desenfreado dos recursos da natureza. Com isso, as consequências sofridas hoje vão além das ambientais. A economia e a saúde pública da região também são diretamente afetadas. Sem contar o efeito devastador na fauna da localidade”, explicou Moscatelli.

O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), expressou sua preocupação com o sistema lagunar da região de Jacarepaguá. “Em Jacarepaguá a rede de esgoto é precária e até as áreas de reserva ambiental estão sofrendo ataques”, contou o parlamentar.

Minc também pontuou a importância do Ministério Público do Rio de Janeiro estar alinhado com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para que haja o cumprimento de todas as ações previstas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “O Ministério Público está há dias para fechar um TAC com a Cedae, onde ela assume o compromisso de consertar e investir no sistema de Jacarepaguá e nós do Cumpra-se vamos fiscalizar”, concluiu.

Ações emergenciais

O subsecretário de Saneamento Ambiental do Estado do Rio, Omar Kirchmeyer, contou que atualmente existe monitoramento e fiscalização de todo o entorno do sistema lagunar realizado pelo Inea e algumas ações paliativas estão em andamento. “Temos duas licitações em andamento, uma para a recuperação de uma ecobarreira existente em torno do Città América e a outra é a implantação de quatro novas ecobarreiras. Nós sabemos que é uma ação paliativa, mas que é necessária até que se tenha uma gestão eficiente dos resíduos sólidos nas comunidades e nas áreas formais. Além dessa operação das ecobarreiras, estamos preparando também a contratação de ecobarcas, que vão atuar na Baía de Guanabara e no complexo lagunar”, explicou Omar.

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