Comissões da Alerj e Associações apresentam propostas para melhorar a segurança pública do Rio

17 de outubro de 2019

1249 pessoas foram mortas por ações policiais nos oito primeiros meses de 2019

O movimento Parem de nos Matar, criado este ano, após o assassinato do gari William de Mendonça, na favela do Vidigal, Zona Sul do Rio, entregou um relatório aos deputados da Casa, com 17 sugestões para proteger os direitos dos moradores das comunidades. Líderes comunitários reclamaram da utilização de aeronaves como plataformas de tiro e da realização de operações policiais de busca e apreensão durante a noite - das 18h às 06h. Os dois pontos foram destacados no relatório e o documento solicita medidas de combate a essas práticas.

O presidente da Comissão de Combate às Discriminação da Alerj, deputado Carlos Minc (PSB), lembrou que o Ministério Público do Rio (MPRJ) já atua para reduzir essas práticas. “O MP abriu dois processos para investigar essas ações. Isso prova que a pressão feita pela Casa já está tendo resultado”, expôs Minc.

O parlamentar ainda destacou que tramita na Casa, desde 2015, o projeto de lei 182/15, de sua autoria, que determina o afastamento de policiais acusados, mais de uma vez, de causar mortes durante confrontos. Segundo a norma, o agente terá que ficar longe do trabalho nas ruas (cumprindo carga horária em serviços técnicos e internos) por um período mínimo de um ano, além de receber acompanhamento psicológico e ser submetido a reciclagem e capacitação em direitos humanos.

“O texto não prevê uma punição, mas uma medida para que se reduza a letalidade da polícia em operações. A polícia precisa pautar suas operações com inteligência, para evitar mortes. O texto já foi esteve na pauta da Casa e vamos pressionar para que ele volte”, argumentou Minc.

O Ministério Público do Rio já registrou desde janeiro deste ano 38 denúncias sobre violência policial. O dado foi apresentado, durante o encontro, pelo promotor do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), Paulo Roberto Mello Cunha. “Temos atuado com a sociedade civil para combater a prática desses crimes de segurança pública. A situação é grave. Foi muito importante a ação do Parlamento de promover esse diálogo”, afirmou Cunha.

Foram convidados representantes das Polícias Civil e Militar e do Governo do Estado para a audiência, no entanto, os órgãos não enviaram nenhum representante. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada Renata Sousa (PSol), lamentou as ausências. “Infelizmente eles não vieram e é inadmissível que o governo não se proponha a ouvir a população. Era uma oportunidade enorme do governo também se familiarizar com aqueles que sofrem o impacto direto da ação da polícia”, declarou a parlamentar.

A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Defesa da Mulher do Parlamento Fluminense, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), porém, por causa da gravidade do problema a parlamentar resolveu convidar outras comissões para liderar a reunião. “Todas essas comissões estão envolvidas com a questão da política de segurança pública, por isso a importância de reunir tantos deputados nesse encontro. É preciso pensar em conjunto soluções para o Rio de Janeiro”, concluiu Rejane.

Na pele

Um dos depoimentos marcantes da audiência pública foi o do professor Derick Fonseca, de 32 anos. Há três meses ele quase entra para as estatísticas e incorpora o número de negros mortos nas favelas do Rio. Ao sair de casa, na Comunidade do Feijão, em São Gonçalo, ele foi alvo de cinco tiros de fuzil em um confronto entre a polícia e bandidos da região. “Só deu tempo de gritar: - sou professor, sou professor, e ainda assim os policiais continuaram atirando, me jogaram no chão e só depois de abrir a minha mochila e encontrar o material da escola particular que dou aula pararam de me bater. Tive sorte dos tiros não pegarem em mim. Tenho orgulho de ser favelado, de ter crescido na favela, apesar da humilhação e dos riscos que sofro por isso”, desabafou Derick.

Também estiveram na reunião os deputados petistas Waldeck Carneiro e Zeidan Lula, além dos parlamentares do PSol, Flávio Serafini, Monica Francisco e Dani Monteiro e do PSB, o deputado Renan Ferreirinha.

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