BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HOMOAFETIVO (Lei 5034/07) – Garante benefício previdenciário a companheiro(a) homoafetivo(a) de funcionário público estadual. Mais de 2.500 parceiros/as já recebem benefícios.  

​

CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE PORTADOR DE HIV (Lei 3559/01) – Penaliza estabelecimento – como escola, hospital, empresa – que discrimine portador de HIV. Sugerida por Betinho, foi aprovada após expulsão de aluna de escola apoiada pela Sociedade Viva Cazuza. 

    

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO HOMOAFETIVO (Lei 5034/07) – Garante benefício previdenciário a companheiro(a) homoafetivo(a) de funcionário público estadual. Mais de 2.500 parceiros/as já recebem benefícios. 

     

CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE PORTADOR DE HIV (Lei 3559/01) – Penaliza estabelecimento – como escola, hospital, empresa – que discrimine portador de HIV. Sugerida por Betinho, foi aprovada após expulsão de aluna de escola apoiada pela Sociedade Viva Cazuza. 

 

PUNIÇÃO A ESTABELECIMENTO QUE DISCRIMINE LGBTI+ (Leis 3406/00 e 7041/15) – Penaliza estabelecimentos – com multa e interdição – que discriminarem LGBTI+ e autoridades que se omitam. Apoiamos, desde o seu lançamento, as Paradas do Orgulho LGBTI+. 

 

RIO SEM LGBTIFOBIA (Lei 9496/21) – Criou por lei o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a LGBTI+ – o Programa Rio sem LGBTIFobia –, que estava ameaçado de extinção, com a finalidade de desenvolver políticas públicas para o combate à violência e discriminação de lésbicas, gays, travestis, transexuais e pessoas intersexuais.