Comissão do Cumpra-Se da Alerj debate sistema de reciclagem e importância dos catadores de lixo

30 de abril de 2021

O Sistema de Logística Reversa de Embalagens pós-consumo no Estado e a importância dos catadores de lixo foram os principais temas discutidos na audiência pública, realizada nesta sexta-feira (30/04), pela Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A metodologia de reciclagem de produtos como embalagens e outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem, foi instituída pela lei 8.151/2018, tendo sido um dos pontos abordados na reunião da comissão presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB).

“É o cumpra-se de uma lei estadual. O lixo é uma matéria prima fora do lugar e quando ele volta para as empresas, essas também são beneficiadas”’, afirmou o parlamentar. Minc destaca que os próprios consumidores devem destinar as embalagens usadas para a coleta seletiva ou levá-las para pontos de entrega voluntária. “Essa responsabilidade é compartilhada entre prefeitura, indústria, comércio e consumidores”, complementou.

O representante do Movimento Eu Sou Catador, Sebastião Carlos dos Santos, afirmou que os catadores não são devidamente valorizados no processo de reciclagem e ainda vivem abaixo da linha da pobreza, principalmente os que habitam nos lixões. “Somos responsáveis por 90% das reciclagens, porém não somos incluídos socioeconomicamente nessa produção de logística reversa. Precisamos contar com a parceria dos setores públicos e privados para essa inclusão dos catadores porque somente 5% trabalham em cooperativas”, comentou.

Contudo, o secretário executivo da Coalizão Embalagens - grupo formado por 13 organizações representativas do setor empresarial de embalagens -, César Faccio, destacou que o Modelo Brasileiro de Reciclagem Popular é reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como referência para países em desenvolvimento. “Isso promove melhorias em aspectos sociais, econômicos e ambientais, reduzindo a pobreza, proteção ambiental e trabalho em desenvolvimento’’, afirmou Faccio.

Também presente à reunião, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello Costa Brondi da Silva, disse que já foi criada uma comissão permanente de logística reversa: “Mais de 300 empresas já enviaram relatórios sobre o cumprimento da lei, e identificamos empresas que deveriam aderir ao programa, mas estão sem licenciamento do Inea”. Ele defendeu, ainda, que as empresas que aderirem à logística reversa tenham um direito de aumento do licenciamento de quatro para seis anos.

O subsecretário de Saneamento Ambiental, Sérgio Henrique Mantovani, declarou que 400 empresas realizam o Ato Declaratório de Embalagens (ADE) estabelecido pelo Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens mas um terço delas não cumprem o plano de metas. Quando questionado pelo deputado Minc sobre a publicidade desses dados no site da Seas, Mantovani explicou que isso não é possível por conta de entraves jurídicos. “Está sendo feita uma modelagem dos dados para que sejam publicados, o que deve ser feito em breve’’, garantiu. O subsecretário salientou que já existe, desde janeiro deste ano, um cadastro dos catadores de lixo e que até o momento das 160 cooperativas no estado, 48 já fizeram registro na subsecretaria.

A promotora Patrícia Gabai Venâncio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público (MP-RJ), enfatizou que os consumidores também devem ser responsabilizados pelo processo de reciclagem. “Para os próximos dois anos precisamos que seja feito um banco de dados com transparência para sabermos o que já foi feito e o que pode melhorar no que diz respeito à coleta e o que foi colocado de volta no mercado.”, enfatizou.

Depois de ouvir todos os relatos, o deputado Minc disse que o próximo passo da comissão será coletar o material apresentado durante as quase quatro horas de reunião e sistematizar as melhorias para o processo de reciclagem. “Vejo que está havendo cada vez mais interesse das pessoas sobre o assunto, as cooperativas e todos os envolvidos estão conseguindo se organizar melhor'', concluiu.

Também participaram da reunião representantes do Programa RECUPERA Logística Reversa para empresas, Comlurb, Startups que prestam serviços a empresas que fazem Logística Reversa, Fecomércio, além de movimentos de catadores de lixo.

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