Conforme combinamos (O Globo)

3 de outubro de 2016

A Conferência do Clima de Paris — COP-21 foi bem-sucedida. Mas os compromissos assumidos pelos países, para evitar a catástrofe climática, estão muito aquém do mínimo necessário para as geleiras não derreterem, e as ilhas não submergirem. O difícil é transformar as intenções em gesto.

 

O Brasil foi o primeiro país, entre as nações em desenvolvimento, a assumir, em 2009, metas de redução das emissões dos gases de efeito estufa. Na época, eu era ministro do Meio Ambiente e vivi a guerra para adotarmos esta posição. Os ministérios se opunham à tese. Foi com a participação de ecologistas e pesquisadores que vencemos resistências. Provamos que poderíamos reduzir emissões sem quebrar o desenvolvimento; que o fim do desmatamento da Amazônia e do Cerrado não afetaria a agricultura e a pecuária, que poderia aumentar a produtividade sem expandir áreas, incluído o plantio direto — que reduz o uso de agrotóxicos; que o reflorestamento para recompor as Reservas Legais (RLs) e Áreas de Proteção Permanentes (APPs) geraria milhares de empregos, ampliando recursos hídricos; que o avanço do transporte sobre trilhos, dos biocombustíveis, das energias renováveis, do saneamento e da reciclagem do lixo criaria empregos, melhorando a qualidade de vida nas metrópoles.

Na COP-21 de Paris, o Brasil exerceu protagonismo, reconhecido. E ratificamos nosso compromisso. Mas pressões econômicas e políticas têm apontado para um caminho oposto. Prosperam no Congresso projetos de leis (PLs) e emendas à Constituição (PECs) que, se aprovados, impedirão que alcancemos as metas que ratificamos. As propostas que vedam ao Executivo o reconhecimento de terras indígenas e a criação de parques e reservas, passando estas a serem de exclusiva iniciativa do Congresso, na prática as inviabilizam, devido à força da bancada ruralista. Os parques e terras indígenas são as áreas mais protegidas, onde praticamente não há desmatamento, e as que mais absorvem CO2. Outros PLs e PECs desmontam o licenciamento ambiental, enfraquecendo sua capacidade de exigir tecnologias mais limpas e de reduzir as emissões da indústria e da mineração.

 

Decreto presidencial adiou os prazos para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com prejuízo para a demarcação de RLs e APPs, atrasando a recuperação ambiental e o reflorestamento. O registro de agrotóxicos, com princípios ativos proibidos na Europa e nos EUA — para os quais há alternativas menos agressivas — e os nitrogenados elevam as emissões de CO2 equivalente. Houve recuo nas metas de expansão do biodiesel. As energias eólica e solar, apesar de avanços recentes, não estão sendo devidamente contempladas no Plano Nacional de Energia para 2030. As medidas que aprovamos na Carta dos Ventos de 2009, em Natal, como a retirada do IPI para torres, hélices e turbinas eólicas, a garantia de leilão anual exclusivo e outras, levaram a energia eólica, em sete anos, a quintuplicar seu peso na matriz energética brasileira. Prioridades concretas geram efeitos imediatos.

As universidades, associações civis, sindicais, técnicas e culturais devem se mobilizar contra esses recuos, e pelo “cumpra-se” das metas da COP-21. Para evitar um vexame e para ajustar o gesto às declaradas intenções.

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