Em audiência na Alerj, diversos setores sociais apoiaram luta pela derrubada da PEC 20, que inviabiliza principal financiador do meio ambiente no Rio de Janeiro

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Diante do auditório da Alerj lotado, com representantes de diversas entidades da sociedade civil, de universidades e também do Legislativo, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro, deputado Carlos Minc, convocou uma mobilização geral pela derrubada da PEC 20 – Proposta de Emenda Constitucional, do governo estadual, que acaba, na prática, com o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental).

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“Se o Fecam for zerado, vão ser paralisados importantes ações ambientais em todo o estado, como o saneamento, o projeto Sena Limpa, de recuperação ambiental de praias do Rio, e projetos de prevenção de inundações. Sem o Fecam, o compromisso de sanear a Baía de Guanabara não será cumprido nem em 2016 nem em 2030”, afirmou Minc.

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A PEC 20 foi enviada para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no final do ano passa, em meio às propostas do governador Pezão para combater o déficit orçamentário do Estado. Hoje (26/2), Minc promoveu uma audiência pública, no auditório da Alerj, para articular ações contra a proposta, pedindo a todos os presentes que enviem mensagens para os deputados em quem votaram e que também lotem a galeria da Alerj no dia em que a PEC 20 for votada (data ainda não definida).

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“Já temos o apoio do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e de outros deputados contra essa proposta. Pelo Fecam, pelo saneamento, vamos derrotar a PEC 20”, afirmou Minc. “Com os recursos do Fecam, já está muito difícil investir no meio ambiente. Sem esses recursos, a coisa ficará muito pior”, disse, ao lado de Minc, o deputado Nivaldo Mulim, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj.

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A audiência de hoje começou com uma exposição do oceanógrafo e professor da Uerj David Zee sobre as áreas prioritárias que contam com recursos do Fecam – o principal instrumento financeiro de investimentos em projetos ambientais no estado, como de saneamento. Formado por parcela dos royalties do petróleo, o Fecam já vem tendo seus recursos diminuídos, nos últimos anos, por conta da crise do petróleo. 

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FUNDO ZERADO

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Para Minc, se a PEC 20 for aprovada, os recursos serão zerados. Em 2014, por exemplo, R$ 470 milhões do Fecam foram investidos no meio ambiente. Em 2015, R$ 332 milhões. “O Fecam já perdeu, de um ano para outro, praticamente 1/3. Se for aprovada essa proposta do governo, zera. Considero a PEC 20, para o saneamento e o meio ambiente, um insulto”, afirmou Minc, que criou o fundo ambiental em 1989, na Constituição Estadual.

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Pela PEC 20, os recursos do Fecam seriam utilizados para cobrir parte do rombo da Previdência dos funcionários estaduais. Para Minc, além de não resolver o problema de caixa da Previdência, a proposta inviabilizaria o principal instrumento de financiamento de ações e projetos ambientais no estado.

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“É lesar a sociedade esse fundo ser pilhado para tapar buraco de outras mazelas do poder público. Se isso for aprovado no Rio, que foi pioneiro nesse investimento ambiental, vai virar um efeito dominó em todo o Brasil”, disse a representante da Rede das Águas e da SOS Mata Atlântica, Maria Luíza Ribeiro. Outros a dar apoio à luta contra a PEC 20 foram os representantes do Clube de Engenharia, Sebastião José Martins Soares, e da Diocese de Nova Iguaçu, padre Bruno Costanzo.

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Representantes de cooperativas de catadores e catadoras de resíduos recicláveis também deram seu apoio contra a PEC 20, como Luiz Carlos Santiago, da Febracom (Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do Rio de Janeiro): “Enquanto não tiver coleta seletiva, não vai ter rio limpo. Estamos a favor do Fecam, mas queremos investimentos do fundo nas cooperativas de catadores”.

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Minc deu alguns dados sobre a importância do Fecam para o meio ambiente no estado. Com recursos do Fecam, em sete anos, a coleta e tratamento de esgoto da Barra e Jacarepaguá subiu de 5% para 55%; foi implantado o Projeto Iguaçu/Sarapuí/Botas, dragando rios assoreados da Baixada Fluminense, realocando famílias de áreas de risco e atendendo a um milhão de pessoas; o tratamento de esgoto da Baía de Guanabara passou de 16% para 48%, em sete anos.

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Foram ainda iniciadas as obras do projeto Sena Limpa, da Secretaria de Estado do Ambiente, que despoluiu a Praia Vermelha e melhorou em 80% a balneabilidade das praias de Ipanema e do Leme. Todos os grandes lixões do entorno da Baía de Guanabara, como Itaoca, em São Gonçalo, Babi, em Belford Roxo, e Gramacho, em Caxias, puderam ser fechados.

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