Audiência pública na Alerj debateu avanços e desafios da implementação do Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro 

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Das áreas de preservação permanente privadas existentes no território fluminense, cerca de 70% necessitam de ações de recuperação ambiental. O dado foi apresentado hoje (20/6) em audiência pública, na Alerj, promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista do Estado do Rio de Janeiro para detalhar os avanços da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foram registrados, no Estado do Rio, 32.546 cadastrados rurais, correspondendo a cerca de 3 milhões de hectares de área.

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Segundo a gerente do Serviço Florestal da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Julia Bochner, que apresentou os dados sobre a necessidade de recuperação de áreas preservadas, o Rio de Janeiro possui cerca de 58 mil explorações rurais, das quais 88% se encontram na ilegalidade.

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“Esse é o nosso maior desafio. Mesmo com as dificuldades financeiras que o Estado do Rio passa, temos avançado no CAR. Mas há uma luz no fim do túnel! Criamos a Carteira Restauração Florestal, com recursos do Fundo da Mata Atlântica, que trará algumas vantagens para os pequenos produtores rurais, como: melhoria na governança, restauração planejada, agilidade de procedimentos, qualificação do processo, entre outros ”, disse Julia.

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No entanto, o avanço do CAR no estado está sob risco, já que os técnicos do Inea envolvidos em sua realização estão para ser demitidos. Ao saber da informação, o presidente da Frente Ambientalista, deputado estadual Carlos Minc, conseguiu a aprovação unânime dos presentes de moção, a ser entregue ao governador em exercício, Francisco Dornelles, e ao secretário estadual do Ambiente, André Correa, para tentar reverter a situação dos 22 técnicos do Inea que trabalham e apoiam o CAR nos municípios do estado. Os técnicos estão de aviso prévio.

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“A adesão ao CAR surpreendeu positivamente, o Estado do Rio avançou muito na autodeclaração do CAR. Por outro lado, as notícias não são muito boas. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater), que deveria estar participando desse processo, não está. Vou me reunir com o secretário para que a Emater entre fundo nessa questão. O CAR tem um enorme potencial para a preservação de diversos biomas do país, mas com a crise o desafio ainda é muito maior”, disse Minc.

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O CAR é um instrumento fundamental para a recuperação da Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade, pois servirá de precioso banco de dados para a promoção de políticas públicas em prol da preservação e da recuperação florestal de áreas rurais degradadas. Além disso, o produtor rural que regularizar sua propriedade contará com benefícios, como a facilidade na obtenção de créditos agrícolas e até o recebimento de recursos por preservar o meio ambiente.

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Uma boa surpresa para Minc e outros ambientalistas que participaram da audiência foram os dados apresentados pelo diretor de Fomento e Inclusão Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Carlos Eduardo Sturm. Com o avanço do CAR em nível nacional, foram identificadas até agora, em áreas rurais privadas, cerca de um milhão e 100 mil nascentes de água.

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Para o coordenador-executivo do Observatório do Código Florestal, Cristiano Vilardo, o Cadastro Ambiental Rural significa transparência para a população e a primeira parte do grande desafio de implementação do Código Florestal. Ele, porém, criticou a recente decisão do governo federal, via Medida Provisória, para adiar, por um ano e meio, a conclusão do CAR, cedendo assim à pressão de grandes proprietários rurais.

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“Temos diversos avanços dentro dessa questão! Mas estamos numa crise sem precedentes, que afeta, e muito, as questões ambientais. Temos que estar cada vez mais vigilantes! O CAR é um passo significativo! A prorrogação do cadastramento foi um absurdo. Mas não podemos nos deixar levar pelo pessimismo. Os ruralistas que atentam contra essa agenda ambiental vão ficar para trás”, disse Cristiano.

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Participaram também da audiência, entre outros, Mário Montovani, da Fundação SOS Mata Atlântica e da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, e Igor Brum, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).