Alerj aprova PL inédito que obriga fábricas e grandes geradores a destinar material reciclável a cooperativas de catadores
31 de maio de 2017
De autoria de Minc, projeto de lei determina também que supermercados instalem pontos de entrega voluntária de consumidores para o retorno de embalagens usadas, a serem destinadas para associações de catadores
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou hoje (30/05) o Projeto de Lei 586/15, de autoria do deputado Carlos Minc, que estabelece estratégias para ampliação da coleta seletiva no Rio de Janeiro. A lei determina que os grandes geradores de resíduos sólidos destinem seus materiais recicláveis para associações e cooperativas de catadores e catadoras, como define a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10).
Os supermercados também deverão instalar pontos de entrega voluntária para o retorno de embalagens recicláveis, que deverão ser entregues às associações e cooperativas de catadores. O PL, inédito no país, seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.