Grupo vai articular ações em busca do equilíbrio econômico e financeiro do Estado do Rio de Janeiro

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Parlamentares estaduais e federais e representantes de diferentes entidades lançaram hoje (29/9), em audiência pública na Alerj, a Frente pelo Rio, com o objetivo de promover iniciativas de recuperação sustentável do crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. Entre outras ações, a frente acompanhará de perto a tramitação de projetos de lei e de propostas de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso, que possam favorecer a economia do Rio de Janeiro.

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A audiência foi promovida pelas comissões da Alerj pelo Cumprimento das Leis, de Economia, Indústria e Comércio e de Tributação e Controle da Arrecadação, presididas, respectivamente, pelos deputados Carlos Minc (sem partido), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT). O presidente do Instituto Pereira Passos, economista Mauro Osório, sugeriu encontros periódicos da Frente pelo Rio, para que sejam aprofundadas propostas de recuperação da economia estadual.

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Participaram do lançamento da frente, entre outros, o senador Lindbergh Farias (PT) e os deputados federais Alessandro Molon (Rede), Glauber Braga (Psol) e Laura Carneiro (PMDB). Estiveram também presentes representantes da GestRio (Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e da Ascierj (Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro).

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“Estamos em busca de soluções sustentáveis e não recessivas para a nossa crise. É uma ilusão achar que fomos perdoados por nossa dívida. Se não tiver sustentabilidade, o problema da crise financeira do Rio de Janeiro vai voltar”, disse Minc, referindo-se ao pacote de ajuda prevista para o Rio de Janeiro, por parte do governo federal, de R$ 3,5 bilhões.

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A Frente pelo Rio lutará para a aprovação de projetos de lei e de propostas de Emenda à Constituição que garantam a devida compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos primários e semimanufaturados exportados, estabelecida pela Lei Kandir; o que nunca foi cumprido, por falta de regulamentação. Segundo estimativas, entre 1997 e 2015, a União deixou de repassar ao Rio de Janeiro, como compensação da Lei Kandir, mais de R$ 49 bilhões.

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A Frente pelo Rio lutará ainda pela aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que altera os critérios de cobrança do ICMS para a cadeia produtiva de petróleo e gás. Atualmente, esse ICMS é cobrado no destino, e não nos estados de origem da produção, prejudicando assim o Rio de Janeiro. Estima-se que, somente em 2010, a perda para os cofres estaduais fluminenses ultrapassou R$ 6 bilhões.

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Veja aqui o documento de lançamento da Frente pelo Rio.