15 de março de 2017

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Projeto de lei de Minc visa a estimular debate em escolas sobre ações de preservação de fontes de água no Rio de Janeiro

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (15/3) a redação final do Projeto de Lei 192/2015, do deputado Carlos Minc, que estabelece as diretrizes para a implementação de programas de educação ambiental relacionados a ações de prevenção que evitem crises hídricas no estado. O PL segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

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O PL, de 2015, foi elaborado tendo em vista a grave crise hídrica que assolou o Rio de Janeiro naquele ano. Dois anos depois, acabou aprovado. “É fundamental que as leis de Educação Ambiental e de Recursos Hídricos dialoguem. Temas como o desperdício de água e a importância de preservarmos nossos mananciais de água precisam estar dentro das escolas, para evitarmos novas crises hídricas”, disse Minc.

 

Segundo Minc, a partir da sanção da lei, serão aprendidas nas escolas públicas medidas para combater o desperdício de água, utilizar a água da chuva, métodos de reuso da água e gotejamento na irrigação agrícola, dentre outros assuntos.

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O projeto de lei aprovado estabelece os princípios, fundamentos e diretrizes para a criação, implementação e manutenção de programas de educação ambiental, de desenvolvimento de capacidades, de mobilização social e de comunicação de informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Programas que, com a lei sancionada, passarão a ser recomendados a todos os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3325/99) e a Resolução 98, de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

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