07 de abril de 2017

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De autoria de Minc, nova legislação visa a fomentar novas posturas sobre temas ligados à preservação de fontes de água no estado

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A Lei 7549/17, de autoria do deputado Carlos Minc, que estabelece as diretrizes para a implementação de programas de educação ambiental relacionados a ações de prevenção para evitarmos crises hídricas no estado, foi sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A lei – publicada hoje (7/4) no Diário Oficial – foi idealizada por Minc em função da grave crise hídrica que assolou o Estado do Rio de Janeiro em 2015.

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Segundo Minc, o objetivo da nova legislação é formar uma nova cultura ambiental nas escolas. A partir de agora, serão ensinados nas escolas públicas estaduais temas como o combate ao desperdício de água, a utilização de água da chuva coletada, métodos de reuso da água e o gotejamento na irrigação agrícola.

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“Passamos por uma grave crise hídrica, e vimos que a conscientização para evitar o desperdício de água era insuficiente. Por isso, idealizamos a Lei 7549/17. A água para irrigação da agricultura, por exemplo, deve ser distribuída por gotejamento. A temática de prevenção precisa ser debatida desde os bancos escolares.”

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A nova lei estabelece os princípios, fundamentos e diretrizes para a criação, implementação e manutenção de programas de educação ambiental, de desenvolvimento de capacidades, de mobilização social e de comunicação de informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

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Programas educacionais que serão recomendados a todos os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3325/99) e a Resolução 98, de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.