Governo sanciona lei que institui educação ambiental em escolas públicas para se combater crises hídricas no Rio de Janeiro

07 de abril de 2017

De autoria de Minc, nova legislação visa a fomentar novas posturas sobre temas ligados à preservação de fontes de água no estado

A Lei 7549/17, de autoria do deputado Carlos Minc, que estabelece as diretrizes para a implementação de programas de educação ambiental relacionados a ações de prevenção para evitarmos crises hídricas no estado, foi sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A lei – publicada hoje (7/4) no Diário Oficial – foi idealizada por Minc em função da grave crise hídrica que assolou o Estado do Rio de Janeiro em 2015.

Segundo Minc, o objetivo da nova legislação é formar uma nova cultura ambiental nas escolas. A partir de agora, serão ensinados nas escolas públicas estaduais temas como o combate ao desperdício de água, a utilização de água da chuva coletada, métodos de reuso da água e o gotejamento na irrigação agrícola.

“Passamos por uma grave crise hídrica, e vimos que a conscientização para evitar o desperdício de água era insuficiente. Por isso, idealizamos a Lei 7549/17. A água para irrigação da agricultura, por exemplo, deve ser distribuída por gotejamento. A temática de prevenção precisa ser debatida desde os bancos escolares.”

A nova lei estabelece os princípios, fundamentos e diretrizes para a criação, implementação e manutenção de programas de educação ambiental, de desenvolvimento de capacidades, de mobilização social e de comunicação de informações em Gestão Integrada de Recursos Hídricos.

Programas educacionais que serão recomendados a todos os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795, de 1999), a Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 3325/99) e a Resolução 98, de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

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