Alerj aprova PL que obriga revendedora a escanear carro usado no ato de venda

03 de maio de 2017

Autor do projeto de lei, Minc diz que medida evitará fraude em que vendedor simula quilometragem menor de rodagem do veículo ou esconde defeitos e desgastes 

Foi aprovado hoje (20/4) na Alerj o Projeto de Lei 790-A/2015, que determina que todos os carros usados, com computador de bordo, devem ter este aparelho eletrônico e sua carroceria escaneados quando de sua venda em revendas, feirões e concessionárias – para que seja detectada qualquer alteração feita na real quilometragem de uso do veículo ou se foram feitas revisões ou se houve acidentes.

Para o autor do PL, deputado Carlos Minc, o escaneamento do computador de bordo e da carroceria do carro, na frente do comprador do veículo – que deverá inclusive receber uma cópia da leitura do aparelho –, vai beneficiar diretamente o consumidor, dando-lhe segurança sobre o real estado do produto adquirido. O PL seguiu para análise e eventual sanção do governador Luiz Pezão.

Com a lei sancionada, a cópia da leitura do escaner deverá também constar do contrato de compra e venda assinado entre vendedor e comprador. A não entrega do relatório sujeitará o estabelecimento à multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

“Muitas vezes, alguém de má fé, que vai vender um carro, altera a sua quilometragem, digamos, de 70 mil para 7 mil quilômetros de rodagem, para simular que o veículo é mais novo, ou esconde algum acidente. Se for sancionada, esta lei será um sistema contra a fraude, ao garantir a lisura e transparência no comércio de carros”, afirma Minc.

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