Aprovada eleição direta de professores de escola pública
12 de junho de 2016
De autoria de Minc, lei trará de volta democracia a colégios públicos da Secretaria de Educação e da rede Faetec, que poderão escolher suas direções através de eleições diretas
Projeto de Lei 584/2015, que institui processo de consulta direta à comunidade escolar para a escolha democrática dos diretores das escolas públicas estaduais e da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), foi aprovado hoje (12/5) pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Autor do PL – que será encaminhado para sanção do governador em exercício Francisco Dornelles –, o deputado Carlos Minc comemorou com estudantes e professores que acompanharam a votação. “Volta a democracia nas escolas após 13 anos de indicações políticas para diretores”, disse Minc, referindo-se à sua Lei 2518, de 1996, que determinava as eleições diretas, e que foi derrubada na Justiça, em 2003, no então governo da Rosinha Garotinho.
Segundo Minc, seu PL será sancionado pelo governador. “Houve negociação com o governo em audiências públicas, e há o compromisso da sanção. Até porque, sem dinheiro, o governo enxerga nesta lei um gesto de diálogo com professores em greve e estudantes que ocupam escolas.”
Agora, com a sanção do PL 584, aprovado hoje na Alerj, as escolas poderão, na prática, eleger diretamente seus diretores. No processo de consulta aprovado, metade dos votos será dos professores e demais funcionários, e a outra metade, dos alunos.
A lei fortalecerá não só uma gestão mais democrática, mas também uma maior transparência sobre as contas e o perfil dos candidatos. Pelo PL aprovado, o candidato precisa não ter participação comprovada em irregularidades administrativas. E terá que prestar contas bimestrais sobre movimentação financeira e os resultados pedagógicos de sua administração.
Os Conselhos Escolares promoverão os processos consultivos para a escolha de professores para os cargos. Os professores terão que ter, no mínimo, três anos de magistério público e também de regência de turma.
Os professores eleitos terão que apresentar um plano de gestão para a escola, a ser disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). “A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional. O processo democrático de escolha da direção escolar incentivará uma administração focada na transparência, na economia de recursos públicos e no compromisso com a boa gestão”, afirma Minc.