Audiência do Cumpra-se! obtém compromisso do Denatran para a suspensão provisória de aulas noturnas obrigatórias de autoescolas

Parlamentares se comprometem a modificar lei federal que determina aulas noturnas que colocam em risco segurança de instrutores e alunos

 

Como resultado da audiência pública promovida hoje (18/6) pela Comissão do Cumpra-se!, o presidente do Detran/RJ, Leonardo Jacob, anunciou que, em 15 dias, o Denatran vai baixar resolução acabando provisoriamente, até 31 de dezembro, com a obrigatoriedade da realização de aulas noturnas pelas autoescolas que atuam no Estado do Rio de Janeiro; incorporando o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) à Alerj.

 

A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc (PSB), para discutir e propor soluções para a insegurança de instrutores e alunos de autoescolas durante a realização de aulas noturnas.

 

Diversas denúncias referentes a roubos/arrastões foram encaminhadas à Comissão do Cumpra-se! por alunos e instrutores: criminosos se aproveitam de localidades isoladas e pouco iluminadas para praticar assaltos durante a realização de aulas noturnas ministradas por autoescolas. Veículos de autoescolas também têm sido roubados, com os ladrões exigindo o pagamento de resgate para que as empresas recebam  os carros de volta.

 

Para Eduardo Reis, líder do movimento de instrutores de autoescolas, a situação de insegurança é insustentável. Em função da difícil realidade detectada pela Comissão do Cumpra-se!, o presidente do Detran/RJ entrou em contato, em Brasília, com o diretor do Denatran, Maurício Alves, que concordou em editar resolução provisória para que as aulas noturnas não sejam mais obrigatórias até o final do ano, enquanto durar a intervenção federal no Rio.

 

Outra iniciativa anunciada na audiência, pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB), foi o compromisso de aprovação de legislação modificando a Lei Federal 2117/2010, que criou a obrigatoriedade das aulas noturnas em todo o Brasil. Molon fará gestões junto ao governo federal para a edição de Medida Provisória que acabe, de imediato, com as aulas noturnas.

 

O líder do movimento, Eduardo Reis, apresentou estatísticas impressionantes de crimes sofridos por alunos e instrutores, sobretudo à noite. Lembrou que o exame é diurno, e que os acidentes noturnos são bem menos frequentes e não por imperícia, o que não justificaria a obrigatoriedade de aulas noturnas.

 

“A audiência pública foi um sucesso. Além do compromisso da direção do Denatran, de publicar em 15 dias resolução acabando provisoriamente com as aulas noturnas, até 31 de dezembro, temos o compromisso de deputados federais em lutar pela aprovação de legislação que acabe, em definitivo, com a obrigatoriedade das aulas noturnas”, disse Minc.

 

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