Sugestões para destinação de recursos do Fundo Estadual de Cultura são apresentadas em audiência do Cumpra-se! 

Por Gustavo Natario

Criado pela Lei 2.927/98, o Fundo Estadual de Cultura já conta com aproximadamente R$ 3 milhões, mas esses recursos ainda não estão sendo aplicados. O fundo foi regulamentado, por meio do decreto 46.012/17, pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC). No entanto, o órgão está trabalhando na criação de um novo decreto para especificar a utilização dos recursos do fundo. Com o intuito de apresentar propostas ao futuro decreto, a Comissão Especial para acompanhar os cumprimentos da lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (18/05).

Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), é necessário estabelecer um percentual de transferência de verbas entre o Fundo Estadual de Cultura e os fundos municipais. O parlamentar também defendeu que exista uma prioridade para utilização dos recursos do fundo em áreas que atualmente tenham baixa produção cultural, além de sugerir que seja regulamentado o repasse de verbas ao Conselho Estadual de Cultura.

Os recursos do fundo são provenientes, sobretudo, de doações e patrocínios de empresas privadas. Ao menos 60% da verba do fundo devem ser utilizados no interior fluminense. Também existe um comitê gestor para analisar o funcionamento do fundo. “Esse dinheiro é fundamental para a produção cultural do Rio. A lei já existe há 20 anos, mas estou otimista que a regulamentação total do fundo aconteça ainda em 2018. Todas as pessoas presentes na audiência defenderam que haja um repasse mínimo entre o fundo estadual e os fundos municipais de cultura, além de recursos para o Conselho de Estado de Cultura”, afirmou Minc.

 

Editais

Carla Pretti, subsecretária adjunta de Planejamento da SEC, declarou que a pasta está trabalhando muito para que ainda este ano saiam os primeiros recursos do fundo. “Os editais para analisar os projetos não dependem do novo decreto. Este novo documento só vai estruturar um pouco melhor o fundo e todos os outros mecanismos de geração de recursos para a cultura. Mesmo não tendo muito dinheiro, o fundo já conta com R$ 3 milhões e acredito que possamos lançar editais ainda este ano”, disse Carla.

De acordo com a norma que criou o fundo, o prazo para que os produtores culturais enviem projetos no primeiro semestre é até o dia 31 de maio, que teria que ser estendido pela SEC para que os recursos já pudessem ser utilizados no segundo semestre. Já o prazo para envio de projetos no segundo semestre é até o dia 30 de setembro.

Recursos para os fundos municipais

Também esteve presente na reunião o presidente do Fórum Brasileiro de Secretários Municipais de Cultura, Marcelo Bravo. Ele defendeu um repasse de, ao menos, 30% dos recursos do Fundo Estadual de Cultura aos fundos municipais de cultura. Atualmente, segundo dados da SEC, somente oito municípios fluminenses têm fundo próprio. “É fundamental fortalecer as estruturas municipais, que estão mais próximas à população local. Por isso, defendi um percentual alto para os fundos municipais. Assim, as cidades vão ter um incentivo maior para estabelecer e estruturar seus próprios fundos”, afirmou Bravo.

A arte educadora Morgana Eneile afirmou que o fundo é uma maneira democrática de repassar recursos à cultura fluminense. “Para a utilização do fundo, todos os projetos precisam passar por um edital, que é analisado pelo Conselho Estadual de Cultura. As empresas também não podem escolher qual projeto apoiar, já que muitas prefeririam os grandes artistas, que já dispõe de muitos recursos. O fundo vai democratizar a cultura do Rio”, explicou.

 

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