6 de junho de 2019

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O subsecretário de Planejamento e Gestão de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Pestana, anunciou que o processo de votação do novo Conselho Estadual de Políticas Culturais será concluído até julho deste ano. Ele disse que após o encerramento desse período eleitoral, os recursos do Fundo Estadual de Cultura serão utilizados em editais elaborados pelo novo conselho. As informações foram divulgadas, nesta quinta-feira (06/06), durante audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em parceria com a Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis, conhecida como Cumpra-se. Na reunião foi discutida também a implementação do Fundo Estadual de Cultura, criado pela Lei 2.927/98. Segundo Pestana, a intenção da secretaria é usar os recursos do fundo integralmente, em 2019.

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“O secretário Ruan Lira traçou meta de 180 dias para regularizar tudo em relação ao fundo inclusive ao que se refere à elaboração de um novo edital, mas existem obstáculos por causa do Regime de Recuperação Fiscal. Nós temos um pouco mais de R$ 13 milhões no fundo, atualmente, mas a projeção é que esse valor possa chegar a aproximadamente R$ 16 milhões se pudermos usar a Lei de Incentivo”, destacou o subsecretário, garantindo que o edital para aplicação de recursos do fundo ficará pronto até setembro deste ano.

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O presidente da Comissão pelo Cumprimento de Leis, o Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), destacou durante audiência a importância da utilização do fundo para o fomento da área cultural e falou sobre um decreto na lei que determina a vedação da utilização de recursos para funcionamento da secretaria. “A lei original, de 20 anos atrás, não era clara em relação à aplicação de recursos. A lei de 2015 acolheu a lei original e criou um dispositivo deixando claro que o dinheiro é exclusivamente destinado a projetos culturais”, afirmou Minc.

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O deputado Eliomar Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Cultura da Casa, solicitou ao subsecretário Pestana que seja enviada à comissão a tabela sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura e disse que está realizando audiência pública no interior do estado para valorizar a cultura nos município dessa região. “Já fomos a Nova Iguaçu, Friburgo e Volta Redonda. A última audiência será em setembro porque a intenção da Comissão é valorizar a cultura nos municípios do interior. Os 60% do fundo devem ser aplicados nessa região”, enfatizou o parlamentar.

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Fernanda Burrielo, conselheira estadual de políticas culturais, afirmou que seria importante aproveitar ao máximo o primeiro edital, do ano passado, elaborado com a finalidade de abranger todos os segmentos e linguagens e respeitando o repasse de 60% para projetos culturais no interior do estado.

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“Eu sou a única conselheira da gestão passada que permanece. Isso ajuda a passar o bastão para os que estão vindo. São conselheiros de vários segmentos e cada um quer defender a sua região. Então para entrar num consenso, eu tive que ter um diálogo muito aberto com eles para que pudéssemos fazer o primeiro edital, um que desse abrangência a todas as linguagens, segmentos e regiões. Com a previsão orçamentária de 2019, temos R$16 milhões e isso nos dá oportunidade de aproveitar esse edital que é amplo. E pensamos também em outros editais referentes a patrimônios, economia criativa, empreendedorismo, mas o primeiro tem que sair”, enfatizou Fernanda.

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Também estiveram presentes na audiência o deputado Luiz Paulo (PSDB ) e representantes de instituições culturais do estado.