19 de maio de 2021

Foi publicada no Diário Oficial a sanção do governador Claudio Castro da Lei 9277/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT/RJ) e Carlos Minc  (PSB/RJ), que garante o livre debate de ideias nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. Minc comemorou a aprovação histórica do que chama de Lei da Escola Sem Mordaça:

– Que maravilha! Foi sancionada nossa Lei da Escola Sem Mordaça, em coautoria com André Ceciliano. A Lei 9277/2021 é a antítese da política censória “Escola Sem Partido” bolsonarista que, na realidade, seria a “Escola Sem Liberdade”. É a primeira lei do país que garante ampla liberdade de expressão de professores e alunos. Autonomia nas aulas, sem censura. Também proíbe filmar alunos e professores sem autorização dos próprios — como queriam os espiões das milícias bolsonaristas.

Minc lembra que escola e universidade são ambientes de troca de ideias, de aprofundamento de discussões e de liberdade. “A ação de agentes e provocadores fascistas visa a impedir a discussão em aula sobre racismo, ditadura, LGBTFobia, devastação na Amazônia. Professores e alunos estão em festa. Alento no meio de tanta desgraça, devastação e mortes!  Vitória democrática! Outras virão! Resistir é possível e necessário!”, diz.

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Leia abaixo a íntegra da lei: