Guias de Turismo do Rio vão para as ruas exigir Renda Mínima Emergencial

Categoria exige o cumprimento da Lei 8858, de autoria de Minc, que aguarda o decreto do governador Wilson Witzel para ser regulamentada.

6 de julho

 

Os Guias do Rio de Janeiro vão realizar, nesta terça-feira (7 de julho), uma Manifestação em frente ao Palácio Guanabara, às 10h, para exigir que o Governador Wilson Wiztel tire do papel e regulamente a Lei 8858/20 — a qual prevê uma Renda Mínima Emergencial para os guias do estado.

 

De acordo com Lei 8858/20, sancionada no dia 4 de junho, a regulamentação deveria ser imediata, devido à urgência da situação dos guias de turismo — que se enquadram como profissionais autônomos e ficaram sem rendimentos e trabalho em razão da calamidade provocada pela pandemia do coronavírus.

 

No entanto, depois de 30 dias o governo estadual nada fez em termos práticos para a regulamentação. Atualmente, 4.000 guias de turismo exercem a profissão no Rio — representando uma peça-chave no setor que gerou 8% do PIB fluminense no ano passado e movimentou R$ 20 bilhões.

 

A categoria foi uma das primeiras a paralisar as atividades em razão da pandemia da Covid19. Já são 4 meses sem renda e trabalho. E, de acordo com os números crescentes de casos de coronavírus no país, os guias serão um das últimas profissões a retomar o trabalho.

 

A LEI 8.858/20 E A PARALISIA DO GOVERNO WITZEL

 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8858/20, no dia 4 de junho, autorizando o Estado a destinar recursos para amparar diversas categorias durante o período de calamidade provocada pela pandemia do coronavírus.

 

De acordo com a nova lei, o valor do auxílio e o tempo de validade serão definidos pelo Executivo, por meio de decreto. Segundo o texto, os recursos para esse pagamento virão do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho.

 

Diante da paralisia do governo do estado, a Associação LIGUIA — Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro — passou a articular os termos e critérios para a regulamentação da Lei 8858/20 no tocante aos guias de turismo — que são enquadrados como trabalhadores informais.

 

Reunião dia 16 de Junho.

Representantes da LIGUIA participaram da reunião com o então Secretário de Turismo, Otávio Leite, e o Secretário da Casa Civil, Raul Teixeira. Os secretários assumiram o compromisso em nome do Governador Witzel de dar celeridade ao processo de regulamentação.

 

Reunião 22 de junho.

Representantes da LIGUIA se reuniram com a equipe da Secretaria de Turismo, e mais equipe do PRODERJ, órgão responsável pela confecção do formulário digital a ser preenchido eletronicamente pelos Guias para que, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 8858/20, o valor da Renda Mínima Emergencial possa ser pago diretamente nas suas contas bancárias.

 

Formulário para o Cadastramento Online dos Beneficiários.

Com o objetivo de dar celeridade ao processo de regulamentação, a LIGUIA redigiu uma proposta de minuta para o Decreto de Regulamentação da Lei 8858/20 — no qual apresentou um modelo de Formulário para o Cadastramento dos Beneficiários — nele o Guia informa os seus dados pessoais, n. Cadastur, dados bancários e assina a Autodeclaração que perfaz as condições para recebimento da Renda Emergencial — a) não ter outra fonte de renda; b) trabalha apenas como guia de turismo; e c) parou suas atividades profissionais em razão da epidemia do coronavírus.

 

O documento foi encaminhado às autoridades competentes do governo estadual. Porém, nenhum retorno foi dado.

COBERTURA DA MANIFESTAÇÃO

Os Guias de Turismo do Rio de Janeiro convidam a imprensa para a cobertura da Manifestação que será realizada nesta terça-feira (7 de julho), às 10h em frente ao Palácio Guanabara, na rua Pinheiro Machado, seguindo rígidos protocolos de segurança sanitária.

 

Neste dia, exigimos que o Governador Wilson Witzel nos receba junto com os Secretários de Turismo e da Casa Civil para que possamos, finalmente, garantir a sobrevivência de milhares de famílias chefiadas por profissionais tão necessários para o Turismo do Rio.

 

Contamos com o apoio da imprensa para divulgar a mobilização.

Fonte: LIGUIA - Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro

Assine nosso Boletim

+55 (21) 2588-1227

ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Prédio anexo - Gabinete 402

Rua Dom Manuel, S/N - Centro
CEP: 20.010-090

  • Grey Facebook Ícone
  • Grey Instagram Ícone
  • Grey Twitter Ícone
  • Cinza ícone do YouTube