Esta é a 23ª Cartilha do CUMPRA-SE! Desde 1990, percebi que, muito mais difícil do que aprovar uma lei, é fazer com que seja CUMPRIDA! Aprovamos 172 leis – recorde da Alerj. O CUMPRA-SE! informa a existência das leis, mostra como o cidadão deve proceder para que direitos sejam garantidos: através do MP, Procon, Cedim, Inea, Defensoria Pública.
Esta cartilha foi pensada para o usuário, seguindo o nosso lema para construir uma política de drogas mais democrática, que se baseia em três palavras: Informar, Respeitar e Legalizar.
confira nossos coloridos adesivos com algumas de nossas leis!
sAIBA SEUS DIREITOS E DEVERES COMO CICLISTA. CONHEÇA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO!
O Decálogo das oferendas reúne 10 medidas para cultuar os orixás sem colocar em risco o meio ambiente.