7 de junho de 2019

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Por Nívea Souza/Alerj

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“Temos uma perícia sucateada. Não conseguimos construir provas, nem laudos para esclarecer crimes. Os nossos postos estão insalubres, os equipamentos se encontram parados e danificados, e os novos não funcionam porque as instalações elétricas dos prédios não os suportam. A situação é crítica”. Esse é o relato de Rafael Rocha, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro (SINDPERJ), sobre as condições de trabalho dos peritos no estado durante audiência pública da Comissão pelo Cumprimento de Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, nesta sexta-feira (07/06), para discutir a estruturação da perícia técnica da Polícia Civil. O encontro aconteceu em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

 

Rafael pontuou ainda a necessidade de haver um perito para chefiar os departamentos técnicos de polícia científica. “A categoria deseja que o departamento técnico de polícia científica não seja mais chefiado por delegados. Precisamos é de alguém que vivencie a perícia. Que possa ilustrar que a realização de laudos e exames é tão importante quanto a aquisição de armas e viaturas”, destacou o presidente do Sindperj.

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A promotora de Justiça Roberta Maristela, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças Criminais do Ministério Público do Rio de Janeiro, defendeu durante a audiência um convênio entre os órgãos de segurança pública com os institutos de perícia. “O Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise financeira e isso atrasa a investigação e elaboração dos laudos. E não há como a justiça ser feita sem laudos periciais e o que se vê é a necessidade de uma integração. Os bancos de dados são importantes, mas nós do Ministério Público não temos acesso aos laudo da Polícia Civil, dificultando nossos trabalhos”, destacou Roberta.

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A perita criminal Janaína Matos, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, também fez um relato em tom de reclamação quanto às condições precárias de trabalho. “Nossa classe procurou a Alerj por causa de mães que ficam esperando por dias os corpos de seus filhos serem liberados do Instituto Médico Legal (IML), porque não há reagentes para realização de exames. Não temos laboratórios de análises clínicas e nem como descobrir quem foi o autor de um disparo, se foi polícia ou vítima, num caso de auto de resistência”, afirmou Janaína.

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No entanto, a delegada Nadia Abrahão, diretora do departamento de polícia técnica e científica afirmou que desde que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, tem procurado melhorar a situação do trabalho dos peritos no Rio de Janeiro, mas afirmou que enfrenta inúmeras dificuldades por conta da crise financeira do estado. “Com relação a perícia ficar em segundo plano, não é verdade. Estamos trabalhando em melhorias, mas a Polícia Civil não tem verbas. Os processos burocráticos são demorados por conta de vários fatores como licitações. A perícia sempre foi tratada com respeito e importância. Toda a Polícia Civil precisa de servidores, mas atualmente há defasagem de 50% no quadro de funcionários”, contou a delegada.

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Modernização do setor

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O deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, defendeu que é impossível a realização de exames periciais e laudos técnicos para a elucidação de crimes sem modernização e tecnologia. “O Rio de Janeiro tem repetido uma metodologia que não funciona, que é a de realizar operações policiais em áreas populares com pretexto de combater o tráfico de drogas. Essas operações acabam não combatendo o tráfico e produzem efeitos colaterais como mortes de civis inocentes e de agentes de segurança. Certamente, uma polícia que morre muito e mata muito, não é uma polícia inteligente, então é preciso investir em outras estratégias como inteligência policial. A polícia precisa trabalhar com informações precisas, com base em dados científicos, tecnologias adequadas e modernas”, destacou Waldeck.

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O presidente da comissão de cumprimento de leis, Carlos Minc (PSB), afirmou que pretende criar um projeto de lei para criar um instituto de pesquisa em perícia forense, a exemplo da Lei 3329/99, a fim de assegurar na LOA uma vinculação orçamentária da segurança pública para a área de perícia, fomentar pesquisa no setor de ciências forenses no âmbito da Faperj, e organizar uma reunião de trabalho com pró-reitores de instituições estaduais para discutir parcerias científicas voltadas à pesquisa forense.

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“É fundamental reforçar a polícia inteligente e investigativa. No Rio, 90% dos homicídios sequer vão a juízo por falta de prova, perícia e testemunha. Em outros estados, a perícia é autônoma e muito mais cheia de recursos, com instalações limpas e melhores condições de trabalho. Aqui, no Rio de Janeiro, a perícia padece. Vamos votar leis e garantir orçamentos, assegurando que antes da perícia ser completamente autônoma ela tenha uma subsecretaria, um perito como diretor, e condições de elucidar crimes”, ressaltou Minc. O parlamentar disse ainda que em agosto fará uma audiência pública sobre Programa de Proteção às Testemunhas.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Renata Souza (PSOL), Renan Ferreirinha (PSB), Márcio Pacheco (PSC), o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), além de representantes do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Técnica de São Paulo, e peritos de outras unidades.