Alerj aprova PL que cria programa de incentivos à economia criativa no Rio de Janeiro

13 de dezembro de 2018

 

Projeto de lei prevê polos de economia sustentável e compartilhamento de experiências que prezem a reciclagem e a qualidade dos serviços

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (13/12) o Projeto de Lei 1179/15, que cria o Programa de Incentivo aos Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa. De autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e Márcia Jeovani (DEM), o PL segue agora para sanção do governador Francisco Dornelles.

São considerados empreendimentos da economia criativa sustentável quaisquer tipos de arte, produção de mídia, além dos patrimônios culturais e das criações funcionais, como moda, arquitetura, animações digitais e jogos eletrônicos. Os princípios do programa são pautados pelo incentivo à diversidade cultural, sustentabilidade, inovação e inclusão social integral de segmentos da população.

 

“A economia criativa, circular, é um conceito relativamente novo, que muitos falam, mas poucos conhecem e apóiam efetivamente. Nosso PL garante espaços, incentivos para novas formas de empresa, com compartilhamento de experiências que prezem a reciclagem e a qualidade dos serviços. A economia criativa gera tecnologia, investimentos, polui pouco, e tem um potencial de emprego muito grande”, diz Minc.

O PL determina a criação dos Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos, que são territórios destinados ao incentivo e ao desenvolvimento de atividades econômicas que compõem a economia sustentável criativa. Os distritos terão o objetivo de valorizar a diversidade cultural, incentivar o cooperativismo como sistema produtivo da economia sustentável, além de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de produção.

Estes distritos também deverão propor, articular, estimular e divulgar linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento. Terão prioridade de acesso ao crédito os empreendedores criativos de pequeno e médio porte.

O projeto também autoriza a criação dos Conselhos de Economia Sustentável, Circular e Criativa, órgão de apoio ao Poder Executivo de caráter consultivo com a finalidade de propiciar a existência de um espaço público de discussão entre representantes do Poder Público, dos setores empresarial, acadêmico e da sociedade civil organizada, sem ônus para o Executivo estadual.

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