18 de dezembro

 

Projeto de lei estimulará cultivo de vegetais e criação de animais nos limites dos municípios do estado, desenvolvendo produção de alimentos para mais pobres

A Alerj aprovou hoje (18/12) o Projeto de Lei 2381/17 que institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro, a ser executada com recursos públicos e privados. O PL – de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Dr. Julianelli (PSB), Flávio Serafini (Psol), Nivaldo Mulim (PR) e Waldeck Carneiro (PT) – segue agora para sanção do governador Francisco Dornelles.

 

A agricultura urbana consiste no cultivo de vegetais e criação de animais (incluindo peixes e abelhas) dentro dos limites de uma cidade, visando principalmente à produção de alimentos para os seus habitantes. É uma prática difundida mundialmente, tanto nas grandes metrópoles quanto nas cidades menores, e que tem sido apoiada por diversos governos e agências internacionais.

 

O PL tem como objetivo a execução de uma política estadual voltada para a segurança alimentar e nutricional da população através de bases sustentáveis. Entre os objetivos, destacam-se a geração de emprego e renda, a promoção do trabalho familiar e de cooperativas, além do estímulo às práticas que minimizem os danos ao meio ambiente e à saúde humana.

A Política de Apoio à Agricultura Urbana também visa a estimular o aproveitamento de imóveis públicos não utilizados e a cessão de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social. O programa será planejado e executado de forma descentralizada, mediante cooperação entre o Poder Executivo estadual, a União e os municípios.

 

Ainda segundo o texto, o Governo do Estado deverá apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana e comunitária; viabilizar a aquisição de produtos agrícolas para os programas governamentais de aquisição de alimentos; auxiliar técnica e financeiramente os municípios para a prestação de assistência e treinamento de agricultores, além de estimular a criação de feiras livres e outras formas de comercialização dos produtos agrícolas.

O Governo do Estado também terá que estimular a utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos produtos e promover a defesa sanitária animal e vegetal. Os principais beneficiários da política terão que ser pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme definição do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional do Estado do Rio.