28 de março de 2019

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/03), em segunda discussão, o projeto de lei 2.421/17, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o programa estadual de cuidados paliativos na saúde pública estadual. Os cuidados paliativos seguem uma filosofia de assistência para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avançar de suas doenças crônicas e a proximidade da morte, comumente abandonadas no modelo assistencial.

 

O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.Minc explica que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu as diretrizes da atenção em cuidados paliativos. “Não há normas padrões para a pessoa que está no estágio final da sua vida ser cuidada. Há muitas diretrizes para o nascimento, mas todos vamos chegar ao fim da linha, então é preciso saber como proceder, que serviço oferecer, com acompanhamento físico, psicológico e espiritual. Devemos ter carinho e dignidade do início ao fim da vida”, disse o deputado.

 

A coordenadora adjunta do Grupo de Estudo e Pesquisa de Cuidados Paliativos, Ana Paula Bragança, comemorou a aprovação do projeto. "Nós temos uma população muito grande com doenças crônicas evolutivas, não transmissíveis e até terminais, dentre elas, o câncer. Quando a doença não tem mais cura a pessoa acaba ficando perdida no Sistema Único de Saúde, e esse é o momento em que ela mais precisa de cuidados, por isso, propusemos ao deputado esse projeto que ele abraçou e entendeu a necessidade da criação desse programa", disse.