3 de outubro de 2019

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As empresas que utilizam fiação em postes de sustentação poderão ser obrigadas a retirar os fios em desuso, além de alinhar os cabos utilizados. É o que propõe o projeto de lei 590/19, dos deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Carlos Minc (PSB), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (03/10). O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

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O projeto ainda determina que toda fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome das empresa responsável e respectivo telefone para contato. Caso aprovada, a medida entrará em vigor 90 dias após sua publicação, devendo o Poder Executivo regulamentá-la. As empresas terão até dois anos para se adaptar à norma e, em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa que varia entre 5 mil e 50 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 17 mil e R$ 171 mil.

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“Há um abandono de cabos e fios soltos em postes por concessionárias, permissionárias de serviços públicos e outras empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras. É notório que a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte”, justificou o Delegado Carlos Augusto.