Alerj aprova projeto de lei que cria Programa Estadual de Adoção de Cães Abandonados

13 de dezembro de 2018

 

PL prevê que cachorros sejam usados em atividades como de farejamento, companhia, localização de pessoas e em ações de patrulhamento

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (13/12) o Projeto de Lei 2158/16, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa Estadual de Adoção de Cães Abandonados. O objetivo do PL – que segue para sanção do governador Francisco Dornelles – é resgatar cães abandonados e usá-los em atividades como de farejamento, companhia, localização de pessoas e em ações de patrulhamento policial e de outros agentes de segurança.

O programa prevê o resgate de cães abandonados, tratamento veterinário, abrigo, alimentação, treinamento e adestramento, e ações de conscientização da população sobre abandono e maus-tratos de animais. O tratamento veterinário deverá ser feito por médicos veterinários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

 

Os cães que forem acompanhar os agentes policiais em ações nas ruas deverão estar equipados com coletes refletores, como medida de segurança contra possíveis atropelamentos.

O projeto de lei foi inspirado na ação de policiais militares de Quilpué, no Chile. Em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, a ação semelhante também já existe.

“O programa ajudará no combate ao abandono e maus-tratos de cães, minimizando danos sociais como acidentes de trânsito, a propagação de doenças, além de apoiar a educação das pessoas com relação aos direitos dos animais e no combate às práticas de maus-tratos e crueldade”, diz Minc.

Assine nosso Boletim

+55 (21) 2588-1227

ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Prédio anexo - Gabinete 402

Rua Dom Manuel, S/N - Centro
CEP: 20.010-090

  • Grey Facebook Ícone
  • Grey Instagram Ícone
  • Grey Twitter Ícone
  • Cinza ícone do YouTube