A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/10), em segunda discussão, o Projeto de Lei 296/15, do deputado Carlos Minc (PSB), que estabelece mais transparência nas informações de monitoramento ambiental. Segundo o texto – que segue agora para análise e sanção do governador –, deverá ser garantido o acesso público a dados relativos à qualidade do ar, águas, solo e vetores obtidos por pesquisas de instituições públicas e privadas.

 

Os órgãos da administração pública estadual serão os responsáveis por disponibilizar os dados à população, seja em meio escrito, sonoro, visual ou eletrônico. A Comissão de Meio Ambiente da Alerj também deverá receber trimestralmente os dados. A proposta ainda determina que pesquisadores, instituições e cidadãos poderão exigir essas informações, sem necessidade da instauração de processo administrativo.

 

Os órgãos ambientais e sanitários deverão elaborar e divulgar relatórios anuais sobre a qualidade do ar e da água e sua relação com outros elementos relativos à saúde e ao meio ambiente. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades da Lei 3.467/00 – a Lei de Infrações Ambientais.

 

“Muitos dos dados de monitoramento, principalmente aqueles em áreas onde há grandes empreendimentos industriais e centros urbanos, são registrados diariamente por entes públicos e privados. Essas informações, além de terem muito valor para as instituições de ensino e pesquisa, poderão ajudar na conscientização da população”, diz Minc.