Por Hélio Lopes

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Em audiência pública conjunta, realizada nesta sexta-feira(29-06) pela Comissão para o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, e pela Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, foram aprovada moções de repúdio às novas regras para o uso de agrotóxicos e à liberação da caça de animais silvestres. Ambos os projetos de lei tramitam atualmente no congresso.

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O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que é preciso mobilizar a sociedade civil para barrar o projeto de lei federal 6299/2002 . O texto derruba restrições para o uso de pesticidas, incluindo aqueles considerados indutores de doenças cancerígenas. “O Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos e as pesquisas já provaram que o uso de determinados tipos de defensivos agrícolas é decisivo para o aparecimento de doenças gravíssimas como, por exemplo, câncer, má- formação congênita e desequilíbrios hormonais. O Congresso Nacional está caminhando na direção errada de facilitar o uso dessas substâncias e nós estamos nos mobilizando junto com a sociedade brasileira para impedir que isso ocorra”, declarou.

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As normas atuais estabelecem que o Ministério da Saúde deve se juntar às pastas do Meio-ambiente e da Agricultura para analisar a liberação de defensivos agrícolas. A nova legislação coloca a autorização apenas sob a tutela do Ministério da Agricultura, diminui o prazo máximo para dois anos e estabelece que, caso não haja resposta oficial após esse período, os agrotóxicos podem receber registro de validade automático.

 

O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, condenou a nova legislação proposta. “ O meio-ambiente virou moeda de troca. O projeto causa um risco à saúde das pessoas, envenena a comida que damos para os nossos filhos. Essa legislação retira a proibição de produtos cancerígenos que estão sendo banidos do resto do mundo ”, avaliou. 

O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), afirmou que essa mudança na legislação é inconstitucional. “A mudança na regulamentação sobre agrotóxico fere os princípios constitucionais que garantem o direito à saúde.”, avaliou.

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Caça

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De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto de lei 6.268/2016 revoga a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional, com a justificativa de que algumas espécies invasoras causam danos aos ecossistemas, como os javalis europeus. A proposta autoriza os órgãos ambientais a criarem reservas de caça em propriedades privadas, e é alvo de críticas de ambientalistas.

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Para o deputado Carlos Minc, a proposta é um retrocesso, e representa um instrumento de crueldade animal. “Esse projeto de lei acaba com a biodiversidade a pretexto de defender os rebanhos. Como se as onças e jaguatiricas estivessem acabando com os bois e não contrário: as fazendas expandiram a fronteira agrícola para dentro das florestas”, argumentou.

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Mata Atlântica

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Segundo dados da ONG SOS Mata Atlântica com base em imagens de satélite, em 2017 o Rio de Janeiro teve desmatamento zero de florestas, o que não acontecia há 33 anos. Ex-secretário de Estado do Ambiente, o deputado Carlos Minc destacou as políticas públicas que foram realizadas pela pasta para viabilizar essa queda no desmatamento, mas lembrou que é preciso também reflorestar. ”Há quatro anos que o desmatamento no Estado do Rio está caindo. Os planos de recuperação ambiental mostram que nós não queremos só parar de destruir porque o que sobrou foi pouco, nós queremos recuperar sobretudo as nascentes e os mananciais”, contou.

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O diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Montovani, comemorou a reversão do quadro de desmatamento e salientou que a preservação da vegetação tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas. “ Lugares arborizados diminuem em até oito graus a temperatura ambiental. As árvores evitam o assoreamento dos rios e melhoram a qualidade do ar. Essas entre outras razões mostram que Lei Federal 11428/2016, que protege a Mata Atlântica, tem impacto direto na vida das pessoas”, ensinou.