Covid-19: Nova lei garante renda mínima emergencial a empreendedores no RJ

24 de março de 2020

VITÓRIA! Sancionada nossa lei 8772/2020, em coautoria, que autoriza o governo do estado do Rio a prover renda mínima social a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.

 

Veja abaixo íntegra da lei:

Assine nosso Boletim

+55 (21) 2588-1227

ALERJ - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Prédio anexo - Gabinete 402

Rua Dom Manuel, S/N - Centro
CEP: 20.010-090

  • Grey Facebook Ícone
  • Grey Instagram Ícone
  • Grey Twitter Ícone
  • Cinza ícone do YouTube