Covid-19: Nova lei garante renda mínima emergencial a empreendedores no RJ

24 de março de 2020

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VITÓRIA! Sancionada nossa lei 8772/2020, em coautoria, que autoriza o governo do estado do Rio a prover renda mínima social a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.

 

Veja abaixo íntegra da lei: