Secretário de Segurança dá apoio a PL que reforça fiscalização de armamento no Rio (5/9/2017)

Deputados da CPI das Armas entregaram recomendações para governo aprimorar combate a furto em paióis das polícias Civil e Militar​

O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, e a cúpula das polícias Civil e Militar deram apoio ao Projeto de Lei N°2966/2017, apresentado hoje (5/9) pelos deputados integrantes da CPI das Armas, que institui a Política Estadual de Controle de Armas, como a colocação em armas de dispositivos eletrônicos de rastreamento (chips).

 

O PL estipula ainda que os órgãos federais e estaduais devem, sempre que for conveniente, compartilhar informações para o aprimoramento do combate ao extravio do armamento utilizado pelas forças de segurança.

 

O texto do projeto de lei apresentado à cúpula da Segurança Pública é resultado do trabalho da CPI das Armas, que, ao seu término, em novembro de 2016, incluiu 47 recomendações para o aprimoramento da fiscalização do armamento utilizado pelas polícias fluminenses.

 

Após o encontro com o secretário de Segurança, o presidente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc, lembrou que uma das recomendações da comissão já foi atendida: a criação da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).

 

Minc ressaltou ainda o apoio explícito do secretário Roberto Sá ao PL, em especial à troca de informações entre as polícias Civil, Militar e Federal, e do Comando Militar do Leste, através dos sistemas de controle do Exército e da Polícia Federal (Sigma e Sinarme). "Eles disseram que vão falar até com o ministro Jungmann. É inacreditável. Há banco de dados e não havia acesso", disse Minc.

 

Segundo o presidente da CPI, é preciso também ser reforçado o sistema de controle de armamento que entra pelo Porto do Rio. “Somente 1% dos contêineres do Porto do Rio são escaneados. Isto precisa ser urgentemente revisto, pois é forte porta de entrada de armas pesadas”, disse. 

 

O delegado titular da Desarme, Fabrício Oliveira, elogiou o texto do PL e as recomendações da CPI das Armas, afirmando que todas “são viáveis”, mas que algumas dependem de recursos financeiros para a sua implantação, como a instalação de chips de rastreamento. "Algumas dependem do fator financeiros e outras são de cumprimento da legislação em vigor”, disse. Para ele, todas as instituições da área de Segurança “vão seguir à risca essas proposições".

 

Ex-chefe da Polícia Civil, a deputada Martha Rocha afirmou que a CPI ouviu todos os segmentos do setor para poder elaborar as recomendações que acabaram sendo entregues oficialmente hoje para a cúpula da Segurança. "O acolhimento dessas proposições vai melhorar o controle das armas e os canais de protocolo das instituições federais e estaduais", disse.

 

Além de Minc e Martha, o deputado Zaqueu Teixeira – que também já foi chefe da Polícia Civil – participou do encontro com a cúpula da Segurança do Rio de Janeiro.

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